Consumidor

MBAA
  • Consultoria preventiva na elaboração e revisão de contratos, de procedimentos de oferta, publicidade e demais práticas comerciais e empresariais e de fornecimento de produtos e serviços no mercado de consumo à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
  • Consultoria nas áreas de responsabilidade da empresa pelo fato do produto ou do serviço, vícios de produtos e serviços, publicidade, merchandising, etc. Também consultoria jurídica na elaboração de estratégias de marketing e na execução de campanhas publicitárias;
  • Promoção de defesas administrativas junto ao CONAR (Conselho de Auto Regulamentação Publicitária), PROCONs, Delegacias do Consumidor, Ministérios Públicos Estadual e Federal e demais órgãos de proteção e defesa do consumidor, bem como perante as Agências Reguladoras e a atuação judicial correlata;
  • Atuação em demandas judiciais e extrajudiciais que tratem de acidentes de consumo e envolvam pedido de indenização, bem como a reparação de danos por práticas, cobrança de dívidas, restrições de crédito, entre outros.