Tributário

MBAA
  • Propositura de medidas judiciais perante as Justiças Federal e Estadual discutindo a incidência de impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios, contribuição de melhoria;
  • Elaboração de defesas administrativas contra autuações fiscais perante as Receitas Federal, Estadual e Municipal e atuação nos Conselhos de Contribuintes Federal, Estadual e Municipal;
  • Elaboração de defesas judiciais contra execuções fiscais;
  • Elaboração de pedidos administrativos de restituição e compensação de tributos;
  • Acompanhamento e orientação em fiscalizações;
  • Assessoria na elaboração de consultas fiscais;
  • Consultoria tributária preventiva para adequar os procedimentos fiscais das empresas;
  • Consultoria tributária diante de problemas cotidianos;
  • Elaboração de pareceres jurídicos;
  • Assessoria na obtenção de Certidão Negativa de Débitos perante os órgãos fiscais (Receita Federal do Brasil, INSS, Receita Estadual e Receita Municipal);
  • Análise jurídica quanto ao enquadramento da empresa em programas de benefícios fiscais;
  • Planejamento tributário e assessoria em todas as fases das tratativas para a aquisição e alienação de empresas, avaliação de riscos presentes e futuros com apuração de passivos, ativos, recebíveis e comprometimento patrimonial, inclusive com a realização de due diligence.