Artigos

Em palestra, Cascavel debate criação de câmara de arbitragem

Marins Bertoldi

Como forma de tentar fugir da morosidade da Justiça Estatal, grande parte das empresas tem se socorrido da arbitragem como forma de solução de litígios. Essa espécie de “tribunal privado” geralmente está ligada às entidades empresariais das cidades. O município de Cascavel discute a criação de uma dessas câmaras. Como parte do debate, a Associação Comercial e […]

Mesmo com o encerramento do prazo, contribuintes devem ficar alertas sobre a regularização de recursos

Hugo José Sellmer

O Programa de Regularização Tributária e Cambial (RERCT), ou programa de repatriação, foi encerrado há algumas semanas. Uma nova etapa se inicia, voltada agora para a análise do correto tratamento tributário em relação aos rendimentos produzidos pelos ativos mantidos no exterior e que agora estão devidamente regularizados. Há o equivocado entendimento, por parte de alguns […]

O Direito de Fiscalização dos Sócios nas Sociedades Limitadas

Gustavo Pires Ribeiro

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.281/16, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), que tem por objeto a alteração do artigo 1.021 do Código Civil, que regula a época em que os sócios das sociedades limitadas podem exercer o seu direito de examinar os livros e documentos da empresa. De acordo […]

Aspectos societários da Lei da Terceirização

Gustavo Pires Ribeiro, Lígia Pedri Ferreira

Chamada de Lei da Terceirização, a recém-sancionada Lei 13.429, de 31 de março de 2017, traz inovações no âmbito do Direito do Trabalho e reforma a Lei 6.019/1974, alterando e incluindo artigos que tratam do trabalho temporário e da terceirização de atividades.  Entretanto, alguns aspectos societários da nova lei são relevantes e merecem ser comentados. […]

Os juristas face às novas tecnologias

Marins Bertoldi

O surgimento de novas tecnologias (como a robótica, a nanotecnologia, a biologia sintética, a inteligência artificial, dentre outros) é um fenômeno irreversível e irrefreável, que é capaz de impactar de forma definitiva o futuro do planeta e a perpetuidade da nossa espécie. Diante desse cenário torna-se relevante refletir sobre o papel dos juristas na regulação […]

Quem acha que a advocacia é uma profissão tradicionalista demais e avessa à inovação não entende o que é a advocacia. Nós, advogados, temos o dever de inovar.

Marins Bertoldi

É verdade que há um paradoxo quando se fala em inovação na advocacia. Afinal, inovar é sair da caixa. E o Direito busca o oposto: define as caixas e penaliza quem sai da caixa. Mas estas são definições simplistas demais. O Direito e a advocacia, na verdade, têm um fim maior, que, para ser alcançado, […]

Comissão de valores mobiliários regulamenta Equity Crowdfunding

Lígia Pedri Ferreira, MBAA

O Crowdfunding, popularmente conhecido como “vaquinha virtual”, é uma forma alternativa de captação pública de recursos que conecta os realizadores de projetos a pessoas com potencial interesse em investir ou doar recursos para viabilizar a realização dos referidos projetos. O que diferencia o crowdfunding de outras formas de captação são a utilização de plataforma virtual […]

A importância da auditoria do vendedor nas operações de Fusões e Aquisições

Gustavo Pires Ribeiro

A operação de venda de uma empresa requer preparação prévia e planejamento, do contrário, o vendedor tende a enfraquecer a sua posição perante os potenciais compradores. Neste contexto, a vendor due diligence ou auditoria do vendedor apresenta-se como importante medida preparatória para a transação pretendida, possibilitando ao vendedor identificar as contingências que poderão reduzir o […]

Detentores de cargos públicos podem aderir à Regularização de ativos?

Hugo José Sellmer

Com a reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) pela Lei 13.428/2017, algumas das principais discussões travadas durante o primeiro Programa voltam à tona. Entre as várias discussões que orbitam o tema, uma se destaca em especial: estão impedidos de aderir ao Programa os contribuintes que detinham, à época da publicação da […]

Programa Especial de Regularização Tributária ainda gera incertezas entre contribuintes

Eduardo Francisco de Souza Gomes

Foi publicada em junho, em Diário Oficial, a Instrução Normativa (IN) nº 1711, que regulamenta o procedimento para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), criado pela Medida Provisória (MP) 783/217, para os débitos junto à Receita Federal vencidos até 30 de abril de 2017. Segundo disposição legal da IN, os contribuintes – pessoa […]