Artigos

Novas análises do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

Marins Bertoldi

Em sessão realizada em 03 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF analisou 21 súmulas. Dentre as súmulas aprovadas, destacam-se a que determinou a possibilidade de incidência de juros de mora sobre a multa de ofício e a que consolidou a tese de que o Método do Preço de Revenda menos Lucro determinada pela […]

Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil

Marins Bertoldi

O prazo final para entrega ao Banco Central do Brasil (BACEN) da declaração ao Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil é o dia 15 de agosto de 2018, às 18h. Deverão apresentar a declaração ao censo as entidades que na data base de 31/12/2017 preenchiam quaisquer dos requisitos abaixo: as pessoas jurídicas sediadas no País, […]

Debate sobre a possível regularização das criptomoedas no Brasil

Marins Bertoldi

A Embaixada Suíça no Brasil realizou o evento “Digitisation and Fintech, Challenges and Opportunities” (Digitalização e Fintechs – Desafios e Oportunidades), que discutiu a regularização das criptomoedas no país. Participaram do debate membros da FINMA (Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço), da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da Dinasty, emissora brasileira de criptmoeda voltada ao mercado imobiliário. A […]

STF afasta majoração da taxa SISCOMEX

Marins Bertoldi

Desde 1998, as empresas que realizam importação estão sujeitas ao recolhimento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), a cada registro realizado – Declaração de Importação (DI). Ocorre que, em maio de 2011, a referida taxa foi majorada em mais de 400%, o que levou grande parte dos contribuintes a questionar, judicialmente, a […]

Advogado Confeiteiro

Marins Bertoldi

Estamos vivenciando uma semana histórica no Brasil, na qual o país literalmente parou em razão do protesto dos caminhoneiros. Pudemos confirmar que, infelizmente, é verdade o ditado popular que diz que “sem os caminhoneiros o Brasil para!”. Um país de dimensões continentais como o nosso deveria ter uma malha ferroviária condizente com o seu tamanho […]

Clique aqui para compartilhar sua fake news do dia

Marins Bertoldi

O termo fake news, que até recentemente se apresentava como conceito novo para grande parcela da população civil, desdobra-se como jargão comum em conversas cotidianas, sites e noticiários. Dificilmente encontraríamos hoje, ao caminharmos pelas ruas, alguém que desconheça do que se tratam as famigeradas fake news, ainda que sua definição precisa seja relativamente difícil de alcançar. Não se trata […]

Impactos da Operação Lava Jato nas operações de fusões e aquisições

Marins Bertoldi

Desde que foi deflagrada a primeira fase da denominada Operação Lava Jato, em março de 2014, temos presenciado relevantes mudanças no cenário empresarial nacional, sobretudo envolvendo os conglomerados econômicos que foram objeto de investigação por parte da Polícia Federal e do Ministério Público e que sofreram punições das autoridades competentes. Tais empresas, muitas delas no […]

As polêmicas envolvendo o fim da contribuição sindical obrigatória

Marins Bertoldi

  Alvo de muitas polêmicas e contando com assuntos ainda sujeitos a intensos debates jurídicos, a Lei nº 13.467/2017 – consagrada “Lei da Reforma Trabalhista” – trouxe consigo o fim de contribuição sindical obrigatória. A contribuição sindical nada mais é do que o desconto no mês de Março equivalente a um dia de atividade  dos […]

A contribuição previdenciária retida pelas Cooperativas de Trabalho pós declaração de inconstitucionalidade pelo STF

Marins Bertoldi

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado, em 2014, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 595.838/SP, a inconstitucionalidade da contribuição devida pelos contratantes das Cooperativas de Trabalho, a Receita Federal por meio de Ato Declaratório Interpretativo n. 05/2015 definiu que a contribuição devida pelo associado pessoa física, retida pelas cooperativas, que antes poderia ser […]

A contribuição previdenciária retida pelas Cooperativas de Trabalho pós declaração de inconstitucionalidade pelo STF

Marins Bertoldi

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado, em 2014, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 595.838/SP, a inconstitucionalidade da contribuição devida pelos contratantes das Cooperativas de Trabalho, a Receita Federal por meio de Ato Declaratório Interpretativo n. 05/2015 definiu que a contribuição devida pelo associado pessoa física, retida pelas cooperativas, que antes poderia ser […]