Competitividade fiscal

Carlos Eduardo Pereira Dutra

A busca por competitividade não parece ser apenas uma ambição para as empresas, mas também para os Estados da Federação.

É o que ocorre, por exemplo, com o Estado do Paraná, que no ano de 2011 instituiu o Programa Paraná Competitivo, por meio do qual pretende ampliar os investimentos realizados no Estado. Com essa ampliação o Governo do Estado pretende além do acréscimo, a longo prazo, no volume de arrecadação, aumentar o volume de empregos diretos e indiretos.

O modo pelo qual o Estado pretende angariar esses investimentos está presente na esfera fiscal basicamente em três espécies de benefício fiscal, possíveis de serem adotados por aqueles contribuintes que decidirem ampliar, expandir ou implantar suas plantas industriais.

O primeiro desses benefícios consiste na adoção do diferimento de ICMS em relação as aquisições de energia elétrica e do gás natural, este último apenas quando adquirido da Compagás.

O segundo dos benefícios fiscais é a possibilidade de parcelamento do ICMS incremental, em duas parcelas, podendo a segunda parcela corresponder a até 90% do valor do ICMS, e ser paga em até oito anos depois de ocorrido o fato que deu ensejo ao recolhimento do tributo.

Ainda há a possibilidade de que aquelas empresas que estejam sob recuperação judicial, parcelem  seus débitos de ICMS.

Em resumo, independentemente de qualquer discussão relacionada à guerra fiscal, a conclusão é de que os benefícios são efetivamente muito interessantes e podem gerar as empresas efetivos ganhos financeiros, com a redução da carga tributária e acréscimo do capital de giro, essencial nas fases de implantação e expansão industrial. 

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