Artigos

A GUERRA FISCAL DOS ESTADOS E A SUBVENÇÃO DO ICMS

Marins Bertoldi

RETROSPECTIVA TRIBUTÁRIA 2018 E OS RUMOS PARA 2019 Cenários, Desenvolvimento e Tendências Em ano pós eleições majoritárias Brasileiras, de significativo aumento de transparência e combate à corrupção, inclusive em âmbito mundial, vemos não apenas o incremento de investimentos nacionais e internacionais atrelados à necessidade de maior segurança jurídica e competitividade, mas também às oportunidades derivadas […]

LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO

Marins Bertoldi

O limbo jurídico previdenciário pode ser compreendido como o período em que o empregador, o empregado e o INSS discordam da aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho após período de afastamento em gozo de benefício previdenciário. Ocorre quando o empregado segurado tem alta médica do benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) e […]

PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Marins Bertoldi

A proposta do Presidente Jair Bolsonaro, apresentada no início do ano de 2019 e que ainda será analisada por parte Congresso Nacional, em muito se assemelha a do seu antecessor Michel Temer, porém abarca inúmeras mudanças quanto às regras que atualmente estão em vigor. Quanto às principais mudanças pode-se citar várias dentre as categorias de […]

A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873 E AS ALTERAÇÕES NAS REGRAS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Marins Bertoldi

Às vésperas do carnaval e estrategicamente no primeiro dia do mês em que seriam recolhidas as contribuições sindicais dos empregados[1], foi publicada a Medida Provisória nº 873, que passou a prever, de forma clara e taxativa, que o recolhimento da contribuição sindical depende, necessariamente, de autorização prévia, voluntária, individual, expressa e por escrito, sendo nula […]