Artigos

Os novos rumos do regime de substituição tributária do ICMS

Mateus Adriano Tulio

A substituição tributária pode ser definida como a imputação de responsabilidade a uma pessoa pelo recolhimento de imposto devido na operação de terceiro. O regime de tributação denominado de “substituição tributária para frente”, no qual ocorre a antecipação do pagamento do imposto devido pelas etapas posteriores de comercialização, foi criado com o objetivo de facilitar […]

A emenda constitucional 87/2015 e os efeitos das normas estaduais

Mateus Adriano Tulio

Após quase um ano da vigência dos efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2015, que trata da mudança da sistemática do recolhimento do ICMS incidente nas operações que destinem mercadorias a consumidor localizado em outro Estado, ainda pairam dúvidas quanto à constitucionalidade das normas que regulamentaram o instituto. A título de recordação, até 2015, 100% do […]

Prepare-se para a promoção!

Marins Bertoldi

Desempenhar bem suas atividades não é suficiente para uma promoção Muitas pessoas se questionam porque não foram promovidas, apesar de desempenharem muito bem suas atividades, sendo às vezes preteridas por colegas aparentemente menos qualificados tecnicamente. Cada organização tem seus critérios de promoção, que variam em graus diferentes de meritocracia, e é claro que é possível que […]

Fluxo de caixa e o parcelamento ordinário federal

Marins Bertoldi

*Ricieri Gabriel Calixto Em tempos de caixa apertado, o parcelamento em até 60 vezes do Governo Federal pode ser uma solução eficiente ao fluxo financeiro das empresas. Instituído pela Lei n. 10.522/2002, o chamado parcelamento ordinário do Fisco é uma ferramenta de fácil acesso aos contribuintes, mas mesmo assim merece cuidado em seu planejamento e […]

A validade da cláusula da “não-concorrência” após a rescisão do contrato de emprego

Marins Bertoldi

O princípio da boa-fé é salutar em qualquer relação de emprego, pois a partir dele desdobram-se deveres de honestidade e lealdade recíprocos pelas partes envolvidas, contexto em que se insere a responsabilidade conferida ao empregado pela preservação da confidencialidade de informações sigilosas recebidas durante a prestação de serviços ao empregador. O empregador, para assegurar-se quanto […]

Acordo de Sócios e Empresa Familiar

Marins Bertoldi

Instrumento fundamental para a organização da Governança Corporativa na empresa familiar, o acordo de sócios, também chamado de acordo de acionistas, acordo societário ou contrato societário, é o instrumento pelo qual os sócios de uma empresa familiar procuram regular seus direitos e deveres, voltando suas preocupações com a perpetuidade da organização e harmonia entre seus […]

Administração da Sociedade e Responsabilidade de seus Administradores

Marins Bertoldi

Noções gerais Em se tratando de sociedade limitada, estabelece a Lei que ela poderá ser administrada por uma ou mais pessoas, que deverão ser nomeadas no próprio contrato social ou em ato separado (ata de eleição de administrador lavrada em decorrência de reunião ou assembleia de sócios). A limitada poderá contar com um Conselho de […]

Sucessão: Os Desafios da Empresa Familiar

Marins Bertoldi

Não é novidade que um dos grandes desafios da empresa familiar é manter-se saudável e em crescimento com o passar do tempo e das gerações de acionistas, mantendo viva a chama da inovação e empreendedorismo de seu fundador. Fácil encontrarmos exemplos de empresas que desapareceram em decorrência da falta de habilidade de seus sócios ao […]

Sumulada a discussão quanto à comprovação dos recolhimentos de FGTS

Marins Bertoldi

Durante muito tempo, os Tribunais responsáveis por analisar questões relacionadas ao Direito do Trabalho divergiam no que se refere ao ônus da prova em relação aos recolhimentos das contribuições para financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. De um lado, os empregadores alegavam que o empregado deveria apontar de forma objetiva […]

Quem deseja aderir ao RECOF-SPED em 2017 deve preparar-se com antecedência

Marins Bertoldi

  O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RECOF-SPED) é uma modalidade de entreposto industrial que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou […]