Artigos

A contratação de mão de obra especializada na construção civil

Marins Bertoldi

A construção civil, assim como outras atividades especializadas no Brasil, passou por mudanças na forma de contratação de mão de obra e, ainda, no nível de profissionalismo dos trabalhadores. Basta observar o exemplo das fábricas de automóveis. Inicialmente, elas concentravam a fabricação e montagem de todas as peças necessárias ao produto final, do parafuso ao […]

Ações de cobrança de multa por atraso na entrega de imóveis na planta são suspensas pelo STJ

Vanessa Tavares Lois

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nos últimos dias, em todo o território nacional, ações que discutam a cobrança cumulada de multa contratual e indenização por lucros cessantes quando há atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Quando uma questão é reiteradamente submetida para análise do Poder Judiciário, havendo divergência de entendimento, os […]

Empreendedorismo do mal e Empreendedorismo do bem

James José Marins de Souza

A expressão empreendedorismo, na forma como a conhecemos hoje, foi desenvolvida na década de 40 pelo austríaco Joseph Schumpeter no contexto do apogeu do neoliberalismo. No seu sentido original, a ideia-força de empreendedorismo está relacionada com a teoria da destruição criadora, do mesmo Schumpeter, que representa a capacidade que todo empreendedor deve ter de se […]

Reabertura do Regime de Regularização de Recursos no exterior – o que esperar?

MBAA

Existem diferenças entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) atual e o realizado em 2016. No regime deste ano, é permitida a participação do espólio aberto até a entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT). No regime anterior, só era permitida a participação do espólio aberto até 31 de dezembro […]

Os conflitos judiciais na locação por temporada

Vanessa Tavares Lois

A possibilidade de alguém locar o seu imóvel por um curto período não é nenhuma novidade. A locação por temporada é uma opção de exploração econômica do imóvel, que nos dias atuais é muito mais intensificada. Com o desenvolvimento da chamada economia colaborativa e de espaços específicos da internet para este fim (como aluguetemporada.com, airbnb.com, […]

Novo sistema eletrônico em vigor para declaração de investimentos estrangeiros apresenta inovações relevantes

Maurício Ribeiro Maciel

Já está em vigor, desde o final de janeiro, o novo Sistema de Registro de Investimento Estrangeiro Direto do Banco Central (RDE-IED). O sistema deve ser utilizado por todas as empresas brasileiras que possuem participação societária de pessoa física ou jurídica não residentes no país. Com alterações relevantes, o registro passa a ser mais simples […]

Mais fôlego para o empresário regularizar seus maquinários e equipamentos

MBAA

Foi publicada no início deste ano a Instrução Normativa SIT n° 129, que altera de forma benéfica para as empresas o método procedimento de realização e as consequências de eventual fiscalização quanto aos requisitos dos maquinários e equipamentos previstos na Norma Regulamentadora nº 12. Ela alterou os procedimentos de fiscalização relacionados à NR (Norma Regulamentadora) […]

Sua visão de futuro

Marins Bertoldi

Colocada em prática ou esquecida na gaveta? Uma das vantagens da época em que vivemos é o acesso a plataformas educacionais como o Coursera (www.coursera.org) e EDX (www.edx.org), que firmaram parceria com diversas universidades e oferecem cursos online de excelente qualidade pelos quais não se paga absolutamente nada. Tenho aproveitado este recurso e, recentemente, fiz o […]

Perspectivas do ambiente tributário para 2017

Mateus Adriano Tulio

2016 foi um ano difícil para todos os setores de indústria, comércio e serviços, e as previsões fiscais para 2017, infelizmente, apontam para a continuidade dos programas de contenção da crise econômica. Enquanto não se chega a um consenso em relação às regras para redução dos gastos públicos e para a estabilização dos custos governamentais, […]

Brazilian Storm e a reabertura da repatriação

MBAA

A expressão “Brazilian Storm”, recorrente no noticiário esportivo, também pode ser utilizada para descrever como foi a prática dos procedimentos para os contribuintes que participaram do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. E este temporal de detalhes tributários, que em um primeiro prognóstico tinha prazo improrrogável de adesão até 31 de outubro de 2016, […]