Artigos

Aproxima-se o prazo para requerer renovação dos regimes especiais no Estado do Paraná*

Marins Bertoldi, , Mateus Adriano Tulio

**Fernanda do Nascimento Pereira e Mateus Adriano Tulio   Como se sabe o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, sendo que um dos tributos que mais toma tempo dos empresários brasileiros é o ICMS. Isso porque, caso a empresa atue com vendas em todo o território nacional, há necessidade do empresário ter […]

Aproxima-se o prazo para requerer renovação dos regimes especiais no Estado do Paraná

MBAA, Mateus Adriano Tulio

Como se sabe o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, sendo que um dos tributos que mais toma tempo dos empresários brasileiros é o ICMS. Isso porque, caso a empresa atue com vendas em todo o território nacional, há necessidade do empresário ter conhecimento dos 27 regulamentos do ICMS. Diante dessa […]

A implantação do programa “Empresa Fácil” para registro de atos de constituição, alteração ou extinção de empresas no Paraná.

MBAA,

No ano de 2015, os processos de constituição, alteração e extinção de empresas no Estado do Paraná passaram a ser conduzidos por meio do programa Empresa Fácil, novo portal da Junta Comercial do Estado do Paraná. Mais especificamente em fases separadas: para abertura de empresas desde 30/04/2015, e para alterações e baixa de empresas desde […]

Taxa de corretagem: STJ suspende recursos a fim de uniformizar o entendimento

Vanessa Tavares Lois

De forma recorrente, milhares de ações têm sido distribuídas perante os Juizados Especiais Cíveis e perante a Justiça Comum discutindo a questão da validade da cláusula contratual que transfere para o consumidor a obrigação de pagar a taxa de corretagem de imóveis adquiridos na planta. Quem propõe a ação alega violação ao Código de Defesa […]

Prêmio Nobel para a tributação

James José Marins de Souza

Não pode ser por mera coincidência que os dois economistas mais falados da atualidade, o francês Thomas Piketty e o escocês Angus Deaton, tenham dirigido boa parte de seus estudos para encontrar soluções tributárias para problemas da desigualdade. São acadêmicos vinculados a conceituadas universidades cujos trabalhos intelectuais influenciam fortemente o nosso tempo. O primeiro, autor […]

A ineficácia da Medida Provisória 685 como meio de desconstituição de planejamento tributário

Marins Bertoldi

A MP 685 instituiu obrigação acessória, que sujeita o contribuinte a informar à RFB operações que acarretem supressão, redução ou postergação de pagamento de tributos, quando essas não possuírem razões extratributárias relevantes, utilizarem-se de formas não usuais ou de negócio jurídico indireto ou simulado, ou ainda se praticar operações a serem especificadas pelo órgão. Sua […]

A dignidade humana e o empreendedorismo social de Muhammad Yunus

Marins Bertoldi

Há mais de dois séculos, o filósofo Immanuel Kant já afirmava que respeitar a dignidade humana é tratar as pessoas como um fim em si mesmas e não apenas como um meio. Ele explorou a ideia de que tudo que identificamos na vida tem um preço ou uma dignidade; o que tem preço é substituível […]

Regulamentação da terceirização: uma abordagem otimista

Marins Bertoldi

As crescentes discussões sobre o projeto de lei que institui a terceirização no Brasil vêm atraindo atenções da comunidade acadêmica e também da sociedade. A terceirização é uma prática muito utilizada pelos empresários, seja com finalidade de reduzir custos, seja para aumentar a produtividade. Todavia, esse fenômeno tem modificado sensivelmente as relações empregado-empregador. Muitos consideram […]

Possibilidade de creditamento do ICMS sobre bens de uso e consumo para empresas exportadoras

Najara R. Soares Ciochetta

Como se sabe o ICMS é um tributo não cumulativo em que, por força constitucional, deve-se compensar o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores. Ainda, de acordo com a Constituição Federal, está garantido o direito das empresas a manutenção […]

Regime de casamento e suas possíveis implicações societárias

MBAA,

O divórcio de Harold Hamm, CEO e acionista majoritário de uma empresa multibilionária de petróleo e gás em Oklahoma, ganhou destaque nos noticiários norte-americanos e no mundo todo, especialmente pelo alto valor envolvido decorrente de sua condição perante a empresa e pelas possíveis consequências do litígio frente à companhia. Além do fato de o divórcio […]