Artigos

A legalidade da cláusula de tolerância

Marins Bertoldi

Diante da crescente demanda por imóveis, o mercado brasileiro vive um momento sem precedentes históricos. Inúmeros empreendimentos vêm sendo construídos no país, e não poderia ser diferente na capital paranaense que, além de vivenciar um período de crescimento da sua economia, será uma das doze cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Este cenário tem […]

Alíquota única de ICMS de 4%: nova regulamentação, velhas exigências.

Najara R. Soares Ciochetta

Após muita discussão, inclusive judicial, foi publicado no diário oficial da União o Ajuste SINIEF nº 9/2013 do Confaz revogando o então vigente Ajuste SINIEF nº 19/2012 emitido pelo mesmo órgão fazendário, o qual havia instituído obrigações acessórias e procedimentos a serem adotados pelas empresas para o fiel cumprimento à Resolução n. 13/2012, do Senado […]

Pela construção de um Brasil Maior.

Marins Bertoldi

O cenário é desfavorável. A crise internacional reduziu os índices de crescimento econômico do Brasil exigindo esforços por parte do governo federal para a tão esperada retomada do “Boom Tupiniquim”, afinal, ainda há pouco estávamos na moda! Estamos no grupo dos BRICS e, me arrisco no trocadilho, o país do futebol dá sinais de que […]

Novos procedimentos de fiscalização do comércio exterior: mais retrocessos que avanços

Marins Bertoldi

Na semana passada, foi editada a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1.169, e a Portaria da Receita Federal nº 3.014. Ambas tratam do procedimento especial de fiscalização aduaneira, destinado a fiscalizar as importações e exportações, para verificar se há o cometimento de alguma ilegalidade punível com pena de perdimento. Sim, há casos em […]

A crise acabou – E agora?

MBAA

Nosso artigo deve facilitar o entendimento e ao mesmo tempo oferecer uma visão construtiva sobre o tema. Apresentar uma chamada clara é um primeiro exemplo de como fazer, mas existem outras estratégias.

Cisões em sociedades limitadas algumas simplificações fundamentais.

MBAA

Quando estudamos os movimentos societários (transformações, incorporações, fusões e cisões), somos tentados a crer que estamos diante de fenômenos que somente ocorrem em empresas de grande porte econômico. E assim imaginamos multinacionais incorporando seus rivais menos poderosos, ou passando por complicadíssimos processos de fusão. Mas a realidade econômica brasileira, dominada por pequenas empresas, nos apresenta […]

Não somos iguais, senador.

MBAA

A passagem fundamental da “defesa” de José Sarney perante o Conselho de “Ética” do Senado passou despercebida por muitos, tal sua aparente banalidade. Afirmou o senador: “Somos aqui todos iguais”. Não se tratou de um instrumento retórico lançado ao vento. A frase é plena de significado; de um significado de difícil compreensão (ou de difícil […]

Cinco cuidados essenciais na redação de estatutos sociais.

MBAA

Antes de expor o que consideramos cuidados básicos na redação de estatutos sociais, lembramos que os estes documentos não são propriamente o ato de constituição das sociedades anônimas (o são a ata da assembleia de constituição ou a escritura pública de constituição), e não apresentam natureza contratual (o que torna distintos dos contratos sociais das […]

(Mais uma) Crítica ao ensino jurídico no Brasil

MBAA

Ainda que seja absolutamente desnecessário mais um texto afirmando a ineficiência do ensino jurídico brasileiro, vale tentarmos uma investigação a respeito dos aspectos que poderiam ser reformados. Em síntese, vou defender a tese de que nossos alunos de graduação devem, em uma primeira etapa, estudar mais; depois disso, devemos fazê-los estudar melhor. E a obviedade […]

A nova esquerda

MBAA

Dentro da pior tradição latino-americana de definição ideológica rasa, as manifestações de defesa dos mercados são usual e rapidamente taxadas de direitismos. E os pensamentos da direita, como aprendemos desde cedo, seriam desumanos, contrários a qualquer noção de justiça social. Como quase todo simplismo, este também está errado. A divisão entre as ideologias de direita […]