Artigos

A (des)burocratização das juntas comerciais

MBAA

Como se não bastassem as dificuldades impostas pela crise econômica, o empresário brasileiro é obrigado a lutar dia após dia contra o poder paralisante da burocracia. Este poder é bem demonstrado no ranking Doing Business, produzido pelo Banco Mundial e no qual os países são classificados de acordo com a facilidade para fazer negócios. Nele, […]

Entendendo a emenda constitucional Nº 87/2015

Mateus Adriano Tulio

Reflexos das legislações inerentes à nova forma de tributação do ICMS nas operações interestaduais com bens e serviços destinados a consumidor final não contribuinte A partir de 1º de janeiro de 2016, tornaram-se aplicáveis as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 87/2015. O que muda? Nas operações interestaduais com destino a não-contribuinte ou consumidor final, […]

Aproxima-se o prazo para requerer renovação dos regimes especiais no Estado do Paraná*

Marins Bertoldi, , Mateus Adriano Tulio

**Fernanda do Nascimento Pereira e Mateus Adriano Tulio   Como se sabe o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, sendo que um dos tributos que mais toma tempo dos empresários brasileiros é o ICMS. Isso porque, caso a empresa atue com vendas em todo o território nacional, há necessidade do empresário ter […]

Aproxima-se o prazo para requerer renovação dos regimes especiais no Estado do Paraná

MBAA, Mateus Adriano Tulio

Como se sabe o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, sendo que um dos tributos que mais toma tempo dos empresários brasileiros é o ICMS. Isso porque, caso a empresa atue com vendas em todo o território nacional, há necessidade do empresário ter conhecimento dos 27 regulamentos do ICMS. Diante dessa […]

A implantação do programa “Empresa Fácil” para registro de atos de constituição, alteração ou extinção de empresas no Paraná.

MBAA,

No ano de 2015, os processos de constituição, alteração e extinção de empresas no Estado do Paraná passaram a ser conduzidos por meio do programa Empresa Fácil, novo portal da Junta Comercial do Estado do Paraná. Mais especificamente em fases separadas: para abertura de empresas desde 30/04/2015, e para alterações e baixa de empresas desde […]

Taxa de corretagem: STJ suspende recursos a fim de uniformizar o entendimento

Vanessa Tavares Lois

De forma recorrente, milhares de ações têm sido distribuídas perante os Juizados Especiais Cíveis e perante a Justiça Comum discutindo a questão da validade da cláusula contratual que transfere para o consumidor a obrigação de pagar a taxa de corretagem de imóveis adquiridos na planta. Quem propõe a ação alega violação ao Código de Defesa […]

Prêmio Nobel para a tributação

James José Marins de Souza

Não pode ser por mera coincidência que os dois economistas mais falados da atualidade, o francês Thomas Piketty e o escocês Angus Deaton, tenham dirigido boa parte de seus estudos para encontrar soluções tributárias para problemas da desigualdade. São acadêmicos vinculados a conceituadas universidades cujos trabalhos intelectuais influenciam fortemente o nosso tempo. O primeiro, autor […]

A ineficácia da Medida Provisória 685 como meio de desconstituição de planejamento tributário

Marins Bertoldi

A MP 685 instituiu obrigação acessória, que sujeita o contribuinte a informar à RFB operações que acarretem supressão, redução ou postergação de pagamento de tributos, quando essas não possuírem razões extratributárias relevantes, utilizarem-se de formas não usuais ou de negócio jurídico indireto ou simulado, ou ainda se praticar operações a serem especificadas pelo órgão. Sua […]

A dignidade humana e o empreendedorismo social de Muhammad Yunus

Marins Bertoldi

Há mais de dois séculos, o filósofo Immanuel Kant já afirmava que respeitar a dignidade humana é tratar as pessoas como um fim em si mesmas e não apenas como um meio. Ele explorou a ideia de que tudo que identificamos na vida tem um preço ou uma dignidade; o que tem preço é substituível […]

Regulamentação da terceirização: uma abordagem otimista

Marins Bertoldi

As crescentes discussões sobre o projeto de lei que institui a terceirização no Brasil vêm atraindo atenções da comunidade acadêmica e também da sociedade. A terceirização é uma prática muito utilizada pelos empresários, seja com finalidade de reduzir custos, seja para aumentar a produtividade. Todavia, esse fenômeno tem modificado sensivelmente as relações empregado-empregador. Muitos consideram […]