Há cerca de 30 anos, surgiu em Chicago a escola da Análise Econômica do Direito, também chamada de Law and Economics. Seus postulados somente começaram a permear as obras acadêmicas brasileiras há poucos anos (teria sido uma viagem difícil, provavelmente a pé, entre Chicago e o Brasil?). E, na maior parte dos casos, os fundamentos […]
Mês: julho 2008
As Alterações do Cpc Promovidas Pela Lei 11.382 E A Execução Fiscal
1. Considerações propedêuticas: a execução fiscal e os princípios tributários e processuais em jogo As particularidades do processo tributário refletem necessariamente o particularismo da lide fiscal. A lide tributária não é idêntica à lide civil sobretudo porque a relação obrigacional fiscal dispensa o consentimento direto do cidadão-contribuinte – eliminando o elemento volitivo na formação dessas […]
Aspectos Atuais do Contrato de Câmbio
I – Introdução; II – Espécies de contrato de câmbio; III – Regime cambial brasileiro; IV – Conceito do contrato de câmbio e sua natureza jurídica em face da teoria geral dos contratos; V – Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de câmbio; VI – O adiantamento sobre o contrato de câmbio […]
Princípio da Razoável Duração do Processo e o Processo Tributário
1. Considerações preliminares. 2. Características do Princípio da Razoável Duração do Processo. 3. Implicações sobre o princípio da celeridade no processo judicial tributário. 3.1. Súmula impeditiva de recursos. 3.2. Julgamento liminar da lide. 3.3. Pronunciamento de ofício da prescrição. 3.4. Recurso extraordinário e repercussão geral. 3.5. Disciplina das súmulas vinculantes do STF. 3.6. Modulação dos […]
Tutela Antecipada, Abuso do Direito e Propósito Protelatório do Réu
1. Introdução – 2. Abuso do direito de defesa e propósito protelatório do réu – 3. Má-fé e resistência injustificada do réu – 4. Litigância de má-fé e antecipação da tutela – 5. Ocorrência de fatos tipificadores do propósito protelatório em outro processo – 6. Litisconsórcio passivo e antecipação da tutela – 7. Repressão ao […]
A (In)Aplicabilidade do CPC Aos Embargos À Execuçao Fiscal
1. Aspectos introdutórios; 2. Da inexistência de omissão ou de lacuna na LEF; 3. Da (in)aplicabilidade do Art. 739-A do CPC aos embargos da execução fiscal; 4. Critérios para solução de conflitos normativos: lex specialis derogat legi generali; 5. Especial proteção constitucional do contribuinte e peculiaridades da Certidão de Dívida Ativa; 6. Exceção de pré-executividade. […]
Execução Anômala de Tributos Perante A Justiça do Trabalho
SUMÁRIO: 1. Limites materiais tributários à competência anômala da Justiça do Trabalho; 2. A lide trabalhista e suas conseqüências fiscais; 3. Natureza e efeitos da decisão do juiz do trabalho em matéria fiscal; 4. Os acordos trabalhistas e seus efeitos tributários; 5. Incidência de multas e encargos; 6. A liquidação da sentença e o lançamento […]
Da Recuperação de Empresas como Medida de Sustentabilidade
A elaboração de estratégias visando a perenidade da empresa trata-se de tarefa complexa, pois seu êxito está vinculado à acertada conciliação entre inúmeras questões das mais distintas naturezas cuja perfeita harmonização é a medida da sustentabilidade empresarial. Considerando as características do mundo corporativo moderno, onde conceitos fortes, como ética, responsabilidade sócio-ambiental e governança corporativa, ganham […]
O Poder de Controle na Sociedade Anônima – Alguns Aspectos
I – Introdução; II – Teoria da separação entre a propriedade e o controle na sociedade anônima; III – O controle externo; IV – Abuso do poder de controle – responsabilidade civil do controlador, a) aspectos gerais, b) legitimação, c) tutela jurisdicional, d) sanções administrativas; V – Alienação do poder de controle; VI – O […]
