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Marins Bertoldi

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Mês: dezembro 2010

Notícias
15/12/2010

Dr. James Marins do escritório Marins Bertoldi dá entrevista ao Bom Dia Paraná

Dr. James Marins fala sobre os benefícios de destinar parte dos impostos à cultura, por meio da Lei Rouanet.

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Eventos
13/12/2010

Apresentação Café da manhã – Planejamento sucessório em empresas familiares

Apresentação –  Planejamento sucessório em empresas familiares – Clique aqui.

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Eventos
13/12/2010

Dr. Marcelo Bertoldi – Aula Fundação Getúlio Vargas ( FGV) – São Paulo

Dr. Marcelo Bertoldi – Aula Fundação Getúlio Vargas ( FGV) – São Paulo

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Eventos
13/12/2010

Dr. James Marins – Conferência de Abertura na Academia Brasileira de Direito Tributário

Conferência de Abertura na Academia Brasileira de Direito Tributário – Porto Alegre
Saiba mais.

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Após a regulamentação da MP 899, a PGFN publicou, nesta segunda-feira (02/12), o primeiro edital para adesão à proposta de transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa da União, bem como daqueles em discussão judicial, em fase de execução fiscal ou objeto de parcelamento anteriores rescindidos, cujo valor seja inferior ou igual a R$ 15 milhões. 
O edital estabelece o prazo de adesão às modalidades de transação até o dia 28 de fevereiro de 2020, podendo haver descontos de até 50% para pessoas jurídicas ou até 70% no caso de ME e EPP ou pessoas físicas, bem como pagamento em até 84 ou 100 meses, respectivamente.Foi publicada, na última sexta-feira (29/11), a Portaria nº 11.956 que regulamenta a transação tributária (instituída pela MP 899), referente aos débitos inscritos em dívida ativa da União.

Confira o conteúdo na íntegra através do link na bio.

#direitotributarioO ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta de julgamento do dia 05/12/2019, os embargos de declaração da Fazenda Nacional contra a decisão do STF no Tema 69. Neste tema foi reconhecida a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Trata-se de processo com repercussão geral e com relevante impacto econômico para a União, sendo um dos julgamentos mais aguardados na esfera tributária.A Advogada Polyana Laís Caggiano, especialista em direito constitucional e do trabalho falou sobre a história dos direitos previdenciários no país. 
A matéria foi publicada pela EBC para o o especial

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