Após muita discussão, inclusive judicial, foi publicado no diário oficial da União o Ajuste SINIEF nº 9/2013 do Confaz revogando o então vigente Ajuste SINIEF nº 19/2012 emitido pelo mesmo órgão fazendário, o qual havia instituído obrigações acessórias e procedimentos a serem adotados pelas empresas para o fiel cumprimento à Resolução n. 13/2012, do Senado […]
Mês: junho 2013
Dr. James Marins profere palestra no XII Congresso de Direito Tributário em Questão – Edição 2013
Tema: Uso de sanções políticas, limites da livre concorrência: Regimes Especiais de fiscalização, protesto da dívida ativa e inscrição de contribuintes no SERASA. Maiores Informações: www.fesdt.org.br. Local: Centro de Eventos do Serrano Resort, Conven […]
I Simpósio de direito tributário de Maringá
Dr. James participará , como coordenador científico do I SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE MARINGÁ, promovido pelo Instituto de Direito Tributário de Maringá. Local: Auditório Dona Etelvina – UNICESUMAR – Aven […]
Dr. James Marins participará, como membro titular, da banca examinadora do concurso público
Dr. James Marins participará, como membro titular, da banca examinadora do concurso público de provas e títulos, para cargo efetivo de professor de Direito Financeiro e Tributário, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – MG […]
I Simpósio de Direito Tributário de Maringá
Nos dias 13 e 14 deste mês, o Dr. James Marins, sócio do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados, participa do I Simpósio de Direito Tributário de Maringá. Ele será o coordenador científico do evento, organizado pelo Instituto de Direito Tributário de Maringá, que acontece na UniCesumar. Informações no site www.idtm.com.br. Equipe de Direito Tributário do […]
Equipe de Direito Tributário do Marins Bertoldi recebe clientes para evento exclusivo sobre o ICMS
Na manhã desta quinta-feira (06), o escritório Marins Bertoldi Advogados Associados realizou café da manhã com clientes. O tema do encontro foi o ICMS e suas novas formas definidas pelo Convênio 38/13 que entra em vigor na sexta-feira (07). O Dr. Carlos Dutra palestrou e tirou dúvidas de grandes empresas presentes. Outros profissionais do setor […]
Parecer 202 e os dividendos ou lucros distribuídos aos sócios
O Parecer nº 202 de 2013, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), declarou que a parcela de lucros ou dividendos distribuídos aos sócios “que exceder ao valor apurado com base na escrituração, será imputada aos lucros acumulados ou reservas de lucros de exercícios anteriores, ficando sujeita a incidência do imposto de renda calculado segundo […]
ALÍQUOTA ÚNICA DE ICMS DE 4%: NOVA REGULAMENTAÇÃO, VELHAS EXIGÊNCIAS
Em 22/05/13, após muita discussão, inclusive judicial, foi publicado no diário oficial da União o Ajuste SINIEF nº 9/2013 do Confaz revogando o então vigente Ajuste SINIEF nº 19/2012 emitido pelo mesmo órgão fazendário, o qual havia instituído obrigações acessórias e procedimentos a serem adotados pelas empresas para o fiel cumprimento à Resolução n. 13/2012, […]
