De forma recorrente, milhares de ações têm sido distribuídas perante os Juizados Especiais Cíveis e perante a Justiça Comum discutindo a questão da validade da cláusula contratual que transfere para o consumidor a obrigação de pagar a taxa de corretagem de imóveis adquiridos na planta. Quem propõe a ação alega violação ao Código de Defesa […]
Mês: outubro 2015
Prêmio Nobel para a tributação
Não pode ser por mera coincidência que os dois economistas mais falados da atualidade, o francês Thomas Piketty e o escocês Angus Deaton, tenham dirigido boa parte de seus estudos para encontrar soluções tributárias para problemas da desigualdade. São acadêmicos vinculados a conceituadas universidades cujos trabalhos intelectuais influenciam fortemente o nosso tempo. O primeiro, autor […]