Contratos de franquia: segurança, limitações e responsabilidade

*Karen Mansur Chuchene A abertura do próprio negócio é sonho comum de muito brasileiros. No entanto, seja pelas estatísticas de que novas empresas dificilmente sobrevivem após seu terceiro ano de abertura, seja pela conveniência de aplicar seu dinheiro em um negócio já bem-sucedido, a busca por investimentos em franquias passa a ser uma estratégia interessante. […]

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A multa de 10% do FGTS paga pelas empresas ao governo é indevida

Não é novidade que as empresas brasileiras estão submetidas a uma carga tributária elevada e a uma complexa legislação fiscal, justificando a última posição do Brasil no relatório Latin Tax Index do Latin Business Chronicle, elaborado com dados do Banco Mundial e da KPMG, realizados entre os 183 países pesquisados. Tal resultado negativo é representado, […]

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A fase consolidação dos débitos previdenciários do REFIS da Lei n. 12.996/2014 ocorrerá entre os dias 07 a 24/06/2016 

Os contribuintes que aderiram ao REFIS da COPA (Lei 12.996/2014), cujo prazo de adesão esteve aberto em 2014, devem agora ficar atentos a fase de consolidação dos débitos previdenciários que ocorrerá entre os dias 07 a 24 de junho de 2016, devendo ser indicado: a)  Quais débitos o contribuinte deseja incluir no parcelamento e/ou qual débito foi quitado à vista com prejuízo fiscal de IRPJ ou […]

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Administradores de empresas familiares recebem treinamento sobre Governança Corporativa no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro recebe, nos dias 8 e 9 de junho, o Curso Governança Corporativa em Empresas Familiares, organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Entre os objetivos do evento está apresentar os benefícios das práticas de governanças a administradores de empresas geridas por famílias. Apesar de sua relevância, as corporações de controle […]

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Estamos no limite – tributação em 2016

O Brasil vive hoje uma das piores crises políticas de toda a sua história. A séria crise econômica que a acompanha, sendo sua causa ou efeito, é uma realidade. Podemos perceber que o Estado, como ente jurídico, em suas ações conjunturais, além de não contribuir ao desenvolvimento do país, ao contrário, cria obstáculos para que […]

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