Durante muito tempo, os Tribunais responsáveis por analisar questões relacionadas ao Direito do Trabalho divergiam no que se refere ao ônus da prova em relação aos recolhimentos das contribuições para financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. De um lado, os empregadores alegavam que o empregado deveria apontar de forma objetiva […]
Mês: agosto 2016
Quem deseja aderir ao RECOF-SPED em 2017 deve preparar-se com antecedência
O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RECOF-SPED) é uma modalidade de entreposto industrial que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou mercado […]
STJ decide pela validade da cobrança da comissão de corretagem na aquisição de imóveis na planta
Foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (24/08), um incidente de recursos repetitivos que, em outubro de 2015, havia culminado na decisão liminar que suspendeu todas as demandas envolvendo o tema da comissão de corretagem de imóveis adquiridos na planta. O colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor […]
Marins Bertoldi Advogados Associados contrata Analista Financeiro
Principais responsabilidades: – Contas a pagar – Contas a receber – Faturamento de honorários – Cadastro de clientes – Conciliação bancária Requisitos: – Ensino superior em Administração, Economia ou Ciência Contábeis – Amplos conhecimentos sobre fechamentos financeiros – No mínimo dois anos de experiência na área financeira em escritório de advocacia – Conhecimentos de […]
Empresas devem estar atentas para cadastro em plataforma de comunicações processuais
O Código de Processo Civil que entrou em vigor no início de 2016 trouxe para as empresas privadas a obrigação de se cadastrar perante os sistemas de processos eletrônicos para receberem citações e intimações, limitando a situações excepcionais o recebimento de notificações de forma física, seja pelo correio ou por oficial de justiça. Apesar de […]
Simpósio discute direito tributário em Maringá
Em um período de instabilidade política e econômica, a responsabilidade fiscal e o direito tributário ganham ainda mais destaque. Compreender as normas que regem a cobrança e o pagamento de tributos é fundamental a qualquer cidadão ou empresa. Essas normas serão discutidas este mês no II Simpósio Nacional de Direito Tributário de Maringá. Entre os […]
Assédio Moral é tema de palestra em Curitiba
Evento vai orientar gestores e profissionais de RH sobre aspectos éticos e comportamentais em relação ao tema Uma pesquisa nacional realizada no ano passado pelo portal Vagas.com apontou que 52% dos entrevistados alegam já ter sofrido algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. A mesma pesquisa revelou que 87,5% não denunciam a agressão por […]
Dilemas de gestores: fazer ou não uma contraproposta?
Muito frequentemente acompanho gestores diante de um dilema: fazer ou não uma contraproposta a um membro da equipe que comunica ter participado de um processo seletivo em outra organização, e está disposto a se demitir. Muitas vezes, a possibilidade de ficar sem um profissional valioso causa grande ansiedade ao gestor e isso faz com que […]
