Abertura do prazo para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

QUANDO COMEÇOU O PRAZO? O prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior referente ao ano-base de 2019 teve início na segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2020. QUEM DEVE DECLARAR? A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil. A periodicidade da declaração depende do […]

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Decreto aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

No dia 06 de fevereiro foi publicado o Decreto nº 10.222/2020, que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber. A segurança cibernética, considerada pelo Governo Federal como a área mais crítica e atual a ser abordada, é o primeiro módulo da Estratégia Nacional de Segurança da Informação, bem como um dos instrumentos da […]

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