Diante da pandemia do novo coronavírus e dos problemas gerados à economia, o Governo do Paraná anunciou pacote de aproximadamente R$ 1 bilhão para estímulo de diversas atividades econômicas. Dentre as medidas, a maior parte dos fundos envolvem a disponibilidade de créditos – concedidos pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fomento Paraná -, com a desburocratização dos trâmites, taxas de juros menores e prazos de carência estendidos.
No âmbito tributário, destacam-se: (i) a prorrogação de 90 dias do prazo para pagamento de ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional e (ii) a renovação, por 12 meses, dos incentivos fiscais aplicados a 12 setores da atividade econômica.
Devido ao aumento dos casos da COVID 19 no estado, o Governador Ratinho Júnior ressaltou que “é um pacote de proteção e manutenção do emprego. As empresas que captarem estes recursos têm a obrigação de manter seus empregos. Queremos ter o menor prejuízo possível para estas pessoas”.
Departamento Tributário do Marins Bertoldi
