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ANEFAC inaugura regional em CURITIBA com evento sobre a Lei 12.973/14 (antiga-MP 627) e Lei Anticorrupção

Emerson Albino

ANEFAC inaugura regional em CURITIBA com evento sobre a Lei 12.973/14 (antiga-MP 627) e
Lei Anticorrupção

Lei 12.973/14 – (antiga MP 627)

A Lei nº 12.973/14 (conversão da MP nº 627/13) trouxe uma série de importantes modificações na legislação tributária federal. Nesta palestra abordaremos os seguintes principais aspectos:

  • Opção pelos efeitos da Lei em 2014, adoção inicial da Lei, tratamento quanto aos novos CPCs, revogação do RTT (Regime Tributário de Transição);
  • Avaliação de investimento – Mais/menos valia- goodwill – ganho por compra vantajosa, incorporação, fusão e cisão;
  • Dividendos, JCP e MEP;
  • Ajuste a Valor Justo – Aquisição de participações em estágios PIS/COFINS e PIS/COFINS-Importação;
  • Ganho/perda de capital, AVP, instrumentos híbridos, arrendamento mercantil, amortização de intangível, entre outros temas;
  • Cálculo de JCP, Subvenções para investimento, Pagamento baseado em ações, entre outros temas;
  • Lucros no exterior;
  • Lucro real, presumido e arbitrado – Outras disposições;
  • Revogações; e
  • Vetos presidenciais.

Lei Anticorrupção – Lei 12.846/13– o desafio do compliance

  • Principais aspectos da nova legislação;
  • Aspectos legais controvertidos da lei;
  • Penalidades e acordo de leniência; e
  • Programas de compliance como forma de minimização de penalidades e riscos.

Cronograma:
08h15 às 08h45: Coffee e Networking
08h45 às 09h00: Abertura oficial da Regional Curitiba
09h00 às 10h15: Lei 12.973/14 (antiga MP 627)
10h15 às 10h30: Intervalo
10h30 às 11h45: Lei Anticorrupção
11:h45: Encerramento

 

Data: 09/06/2014 (segunda-feira)
Horário : Das 08h15 às 11h45
Local :
Alameda Carlos de Carvalho, 417 – Auditório Curitiba – PR

 

Emerson Albino: Advogado, graduado e especialista em Direito Tributário pela Unicuritiba (PR). Economista, graduado pelas Faculdades Padre Anchieta (SP). Professor de Planejamento Tributário no curso de pós-graduação em Direito e Processo Tributário da Unicemp. Ex-gerente de renomada empresa multinacional de auditoria e banca de advocacia e consultoria tributária. É autor de diversos artigos e palestrante em temas de Direito Tributário e Compliance. É advogado do escritório Marins Bertoldi.

 

Evany Oliveira: Advogada, graduada e especialista e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade de São Paulo-PUC/SP, Contadora, graduada Pontifícia Universidade de São Paulo-PUC/SP. Professora de Direito Tributário em cursos de pós-graduação do Instituto Brasileira de Estudos Tributários-IBET e GVLAW. Diretora da área de impostos da PricewaterhouseCoopers.

 

 

 

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Evento Gratuito – Vagas limitadas

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Estacionamento não incluso

Informações e inscrição: eventos@anefac.com.br ou através do telefone (11) 2808-3200.

 

 

Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC)

Rua Sete de Abril, 125 – Centro – São Paulo – SP
Tel.: (11) 2808 3200 | Fax (11) 2808-2332
comunicacao@anefac.com.br | www.anefac.com.br

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