Juristas decidem procedimentos para as audiências públicas sobre arbitragem e mediação

Agência Senado (www.senado.gov.br)

A comissão de juristas destinada a elaborar anteprojeto para modernizar a Lei de Arbitragem reuniu-se na manhã desta sexta-feira (9), quando decidiu procedimentos para as audiências públicas que acontecerão este mês e discutiu o prazo para o término dos trabalhos, previsto para o fim de setembro.

Para atualizar a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), que regulamenta a busca de solução de litígios entre pessoas físicas ou jurídicas de forma mais prática, rápida e eficaz, passando ao largo de processos judiciais, os juristas irão realizar audiências públicas com a sociedade civil.

Ficou estabelecido que os convidados terão liberdade para apresentar suas convicções e não tratarão de um tema específico em suas exposições. O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, também convenceu os colegas a evitar um possível adiamento da conclusão, prevista para 30 de setembro. Após se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, Salomão defendeu que o grupo deve aproveitar o momento político.

– É uma agenda que eles [presidentes] consideram positiva para a sociedade brasileira e para o Parlamento. O momento é bom para nós encaminharmos o nosso trabalho – disse, no intervalo da reunião que ocorreu de forma reservada.

Estão previstas as participações, nas audiências públicas a serem realizadas de 26 a 30 de agosto, de representantes da Câmara de Arbitragem do Novo Mercado da BM&F Bovespa; do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadanias do TJ-SP; do International Mediation Institute – Brasil; da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; e do Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio do Brasil, entre outros.

A comissão de juristas para a reforma da Lei de Arbitragem e Mediação foi criada em abril a partir de requerimento apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.