Assunto: advogados curitiba

Mesmo com o encerramento do prazo, contribuintes devem ficar alertas sobre a regularização de recursos

Hugo José Sellmer

O Programa de Regularização Tributária e Cambial (RERCT), ou programa de repatriação, foi encerrado há algumas semanas. Uma nova etapa se inicia, voltada agora para a análise do correto tratamento tributário em relação aos rendimentos produzidos pelos ativos mantidos no exterior e que agora estão devidamente regularizados. Há o equivocado entendimento, por parte de alguns […]

Programa Especial de Regularização Tributária ainda gera incertezas entre contribuintes

Eduardo Francisco de Souza Gomes

Foi publicada em junho, em Diário Oficial, a Instrução Normativa (IN) nº 1711, que regulamenta o procedimento para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), criado pela Medida Provisória (MP) 783/217, para os débitos junto à Receita Federal vencidos até 30 de abril de 2017. Segundo disposição legal da IN, os contribuintes – pessoa […]

Ações de cobrança de multa por atraso na entrega de imóveis na planta são suspensas pelo STJ

Vanessa Tavares Lois

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nos últimos dias, em todo o território nacional, ações que discutam a cobrança cumulada de multa contratual e indenização por lucros cessantes quando há atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Quando uma questão é reiteradamente submetida para análise do Poder Judiciário, havendo divergência de entendimento, os […]

Domicílio Tributário Eletrônico impõe novos desafios aos departamentos contábil e fiscal

Carlos Eduardo Pereira Dutra

Em uma era em que o Google tem mais de 20 anos, é difícil fazer os jovens acreditarem que existiu um período em que a atualização legislativa na área tributária era realizada com o imprescindível apoio de publicações periódicas encaminhadas por editoras especializadas. Um pouco mais fácil é explicar que um dia os processos eram […]

Os conflitos judiciais na locação por temporada

Vanessa Tavares Lois

A possibilidade de alguém locar o seu imóvel por um curto período não é nenhuma novidade. A locação por temporada é uma opção de exploração econômica do imóvel, que nos dias atuais é muito mais intensificada. Com o desenvolvimento da chamada economia colaborativa e de espaços específicos da internet para este fim (como aluguetemporada.com, airbnb.com, […]

Curso esclarece práticas de Governança Corporativa para empresas familiares em São Paulo

Marins Bertoldi

Apesar de representarem 90% das empresas do Brasil e de contribuírem com 40% do PIB nacional, empresas familiares costumam ter vida mais curta que as demais. Nessa modalidade, 70% das empresas fecham antes de chegar à segunda geração. Especialistas afirmam que, em grande parte, isso acontece pela falta de planejamento estratégico e de um processo […]

Advogado Marcelo Bertoldi assume como conselheiro do IBGC em São Paulo

Marins Bertoldi

O advogado curitibano Marcelo Bertoldi, sócio fundador do Marins Bertoldi Advogados Associados, assumiu nesta semana uma vaga no Conselho do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em São Paulo. Bertoldi já atuou como coordenador-geral do Capítulo Paraná da instituição, que promove palestras, workshops e outros eventos entre profissionais a fim de desenvolver as melhores práticas […]