Assunto: direito

Em palestra, Cascavel debate criação de câmara de arbitragem

Marins Bertoldi

Como forma de tentar fugir da morosidade da Justiça Estatal, grande parte das empresas tem se socorrido da arbitragem como forma de solução de litígios. Essa espécie de “tribunal privado” geralmente está ligada às entidades empresariais das cidades. O município de Cascavel discute a criação de uma dessas câmaras. Como parte do debate, a Associação Comercial e […]

Comissão de valores mobiliários regulamenta Equity Crowdfunding

Lígia Pedri Ferreira

O Crowdfunding, popularmente conhecido como “vaquinha virtual”, é uma forma alternativa de captação pública de recursos que conecta os realizadores de projetos a pessoas com potencial interesse em investir ou doar recursos para viabilizar a realização dos referidos projetos. O que diferencia o crowdfunding de outras formas de captação são a utilização de plataforma virtual […]

Governo do Paraná altera regras inerentes à substituição tributária

Mateus Adriano Tulio

O Governo do Estado editou em 29/06/2016 o Decreto nº 4.434/2016 que promoveu significativas alterações ao art. 12-B do Anexo X do RICMS-PR, que trata da possibilidade do contribuinte substituído pleitear a condição de substituto tributário. O principal objetivo do regime especial é evitar o acúmulo de crédito decorrente do ressarcimento do imposto. Ressalvamos que […]

​​​​​Jornada de palestras leva princípios da governança corporativa ​à Maringá

Marins Bertoldi

Administrar conflitos de interesses e contribuir para a longevidade de uma empresa são alguns dos motivos que levam corporações a adotarem práticas de governança corporativa. Com o objetivo de disseminar os fundamentos básicos desse sistema, será realizado um ciclo de palestras em Maringá (PR) no dia 13 de julho (quarta-feira), em uma parceria entre o Instituto Brasileiro […]

Destaques da Legislação Tributária no mercado Imobiliário

Marins Bertoldi

O Regime Especial de Tributação aplicável às incorporadoras imobiliárias, embora não seja uma inovação legislativa, ainda merece destaque, principalmente, por ser um dos poucos benefícios fiscais que não foram suprimidos, ou pelo menos objeto de tentativa de extinção pelo governo Federal. Destaca-se da mesma forma por ser pouco utilizado pelos incorporadores imobiliários apesar de seu […]