Assunto: lei

Direito real de laje

Marins Bertoldi

A Lei 13.465, publicada recentemente, trouxe uma série de alterações que impactam o mercado imobiliário. Em razão dos problemas estruturais causados pelo crescimento desordenado dos grandes centros urbanos, em princípio, o seu objetivo é preencher lacunas no regramento jurídico sobre determinados temas, além de resolver a desconformidade entre as normas existentes. Visando adequar o Direito […]

Aspectos práticos da Reforma Trabalhista são discutidos em evento

Marins Bertoldi

  Mudanças nas regras de home office, no trabalho autônomo, trabalho intermitente, banco de horas, terceirização e rescisão por acordo. Esses são apenas alguns dos aspectos contidos na Reforma Trabalhista, sancionada este ano pelo presidente Michel Temer. Além de polêmica, ela gerou dúvidas tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Discutir como as mudanças afetam de […]