Assunto: repatriação

Mesmo com o encerramento do prazo, contribuintes devem ficar alertas sobre a regularização de recursos

Hugo José Sellmer

O Programa de Regularização Tributária e Cambial (RERCT), ou programa de repatriação, foi encerrado há algumas semanas. Uma nova etapa se inicia, voltada agora para a análise do correto tratamento tributário em relação aos rendimentos produzidos pelos ativos mantidos no exterior e que agora estão devidamente regularizados. Há o equivocado entendimento, por parte de alguns […]

Detentores de cargos públicos podem aderir à Regularização de ativos?

Hugo José Sellmer

Com a reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) pela Lei 13.428/2017, algumas das principais discussões travadas durante o primeiro Programa voltam à tona. Entre as várias discussões que orbitam o tema, uma se destaca em especial: estão impedidos de aderir ao Programa os contribuintes que detinham, à época da publicação da […]

Ponta Grossa sedia palestra sobre lei de regularização de bens no exterior

Marins Bertoldi

    Depois de polêmicas e discussões acaloradas, o Governo Federal publicou a Lei nº 13.254/16, estabelecendo um regime especial para regularização de ativos no exterior não declarados à Receita Federal. Palestra promovida na próxima terça-feira (04/10), organizada pelo Conjove Ponta Grossa, convoca uma conversa com especialistas para esclarecer dúvidas sobre a legitimação desses bens. A palestra acontece na sede da Associação Comercial […]