Assunto: Tributação

Programa Especial de Regularização Tributária ainda gera incertezas entre contribuintes

Eduardo Francisco de Souza Gomes

Foi publicada em junho, em Diário Oficial, a Instrução Normativa (IN) nº 1711, que regulamenta o procedimento para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), criado pela Medida Provisória (MP) 783/217, para os débitos junto à Receita Federal vencidos até 30 de abril de 2017. Segundo disposição legal da IN, os contribuintes – pessoa […]

Domicílio Tributário Eletrônico impõe novos desafios aos departamentos contábil e fiscal

Carlos Eduardo Pereira Dutra

Em uma era em que o Google tem mais de 20 anos, é difícil fazer os jovens acreditarem que existiu um período em que a atualização legislativa na área tributária era realizada com o imprescindível apoio de publicações periódicas encaminhadas por editoras especializadas. Um pouco mais fácil é explicar que um dia os processos eram […]

Reabertura do Regime de Regularização de Recursos no exterior – o que esperar?

MBAA

Existem diferenças entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) atual e o realizado em 2016. No regime deste ano, é permitida a participação do espólio aberto até a entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT). No regime anterior, só era permitida a participação do espólio aberto até 31 de dezembro […]

Simpósio discute direito tributário em Maringá

Marins Bertoldi

Em um período de instabilidade política e econômica, a responsabilidade fiscal e o direito tributário ganham ainda mais destaque. Compreender as normas que regem a cobrança e o pagamento de tributos é fundamental a qualquer cidadão ou empresa. Essas normas serão discutidas este mês no II Simpósio Nacional de Direito Tributário de Maringá. Entre os […]

Estamos no limite – tributação em 2016

Marins Bertoldi

O Brasil vive hoje uma das piores crises políticas de toda a sua história. A séria crise econômica que a acompanha, sendo sua causa ou efeito, é uma realidade. Podemos perceber que o Estado, como ente jurídico, em suas ações conjunturais, além de não contribuir ao desenvolvimento do país, ao contrário, cria obstáculos para que […]

Avalanche tributária – As alterações legislativas que aumentarão significativamente a carga tributária

Marins Bertoldi

AVALANCHE TRIBUTÁRIA – AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE AUMENTARÃO SIGNIFICATIVAMENTE A CARGA TRIBUTÁRIA Medidas anticrise e os impactos na tributação – As principais alterações na carga tributária das empresas Retrospectiva 2015 Impactos na tributação a partir de 2016 Emenda Constitucional nº 87/2015 – Como fica o ICMS nas operações não presenciais? Outras discussões para 2016 e […]