Assunto: Tributário

STF afasta majoração da taxa SISCOMEX

Marins Bertoldi

Desde 1998, as empresas que realizam importação estão sujeitas ao recolhimento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), a cada registro realizado – Declaração de Importação (DI). Ocorre que, em maio de 2011, a referida taxa foi majorada em mais de 400%, o que levou grande parte dos contribuintes a questionar, judicialmente, a […]

A emenda constitucional 87/2015 e os efeitos das normas estaduais

Mateus Adriano Tulio

Após quase um ano da vigência dos efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2015, que trata da mudança da sistemática do recolhimento do ICMS incidente nas operações que destinem mercadorias a consumidor localizado em outro Estado, ainda pairam dúvidas quanto à constitucionalidade das normas que regulamentaram o instituto. A título de recordação, até 2015, 100% do […]

Destaques da Legislação Tributária no mercado Imobiliário

Marins Bertoldi

O Regime Especial de Tributação aplicável às incorporadoras imobiliárias, embora não seja uma inovação legislativa, ainda merece destaque, principalmente, por ser um dos poucos benefícios fiscais que não foram suprimidos, ou pelo menos objeto de tentativa de extinção pelo governo Federal. Destaca-se da mesma forma por ser pouco utilizado pelos incorporadores imobiliários apesar de seu […]

Mesa redonda em Curitiba debate sobre a mudança na tributação de ICMS

Marins Bertoldi

Será realizada na próxima sexta-feira (20/05), a partir das 8h30, uma mesa redonda sobre os desdobramentos econômicos e jurídicos da Emenda Constitucional 87/2015. O evento é organizado pelo Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI), da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha (AHK – Curitiba). Participa do evento o membro do Grupo e advogado do […]

Prêmio Nobel para a tributação

James José Marins de Souza

Não pode ser por mera coincidência que os dois economistas mais falados da atualidade, o francês Thomas Piketty e o escocês Angus Deaton, tenham dirigido boa parte de seus estudos para encontrar soluções tributárias para problemas da desigualdade. São acadêmicos vinculados a conceituadas universidades cujos trabalhos intelectuais influenciam fortemente o nosso tempo. O primeiro, autor […]

Sétima edição de livro referência em Direito Tributário chega às lojas

Marins Bertoldi

7ª edição de livro referência em Direito Tributário chega às lojas   Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo e Judicial), do professor e advogado James Marins, aborda discussões fiscais e é instrumento para um tratamento processual cuidadoso e diferenciado  Está à disposição, nas melhorias livrarias do país, a sétima edição do livro Direito Processual Tributário Brasileiro (Administrativo […]