Assunto: Valor Econômico

Aspectos societários da Lei da Terceirização

Gustavo Pires Ribeiro

Chamada de Lei da Terceirização, a recém-sancionada Lei 13.429, de 31 de março de 2017, traz inovações no âmbito do Direito do Trabalho e reforma a Lei 6.019/1974, alterando e incluindo artigos que tratam do trabalho temporário e da terceirização de atividades.  Entretanto, alguns aspectos societários da nova lei são relevantes e merecem ser comentados. […]