Assunto: vanessa lois

Ações de cobrança de multa por atraso na entrega de imóveis na planta são suspensas pelo STJ

Vanessa Tavares Lois

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nos últimos dias, em todo o território nacional, ações que discutam a cobrança cumulada de multa contratual e indenização por lucros cessantes quando há atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Quando uma questão é reiteradamente submetida para análise do Poder Judiciário, havendo divergência de entendimento, os […]