A exclusão de sócio, em sociedades limitadas, é possível quando este estiver colocando “em risco a continuidade da empresa, em vista de atos de inegável gravidade”. Esta regra está no artigo 1.085 do Código Civil. Ao prever a possibilidade de exclusão, o legislador atentou para alguns princípios básicos do direito societário, entre os quais se […]
Mês: março 2009
PLS 163/2008 – uma boa razão para antecipar projetos de reestruturação societário
Está em tramitação no Senado o PLS 163/2008, que propõe uma redução do percentual máximo de ações preferenciais sem voto (ou com restrição no exercício deste direito). Atualmente, até 50% das ações de uma companhia podem ser preferenciais sem voto, ou com voto restrito. Se a proposta for aprovada, o percentual máximo passará a ser […]
Memorandos de entendimento em negócios empresariais
Ele não está nos códigos, nem nos manuais. Mas não há negócio empresarial relevante que prescinda de sua elaboração. O MOU (memorandum of understanding), ou, em bom português, memorando de entendimento, é um documento preliminar usualmente assinado por empresários que abrem uma fase de negociações a respeito de negócios de maior complexidade. É o que […]
Recuperação judicial de cooperativas
Paul Singer é um dos mais importantes estudiosos da economia brasileira. Neste mês, o economista (que é titular da Secretaria Nacional da Economia Solidária desde 2003) afirmou que o impacto da crise no Brasil é brutal. Tal visão, rara no ambiente propagandista do Governo Federal, veio ainda acompanhada de propostas concretas, entre as quais se […]
Liberdade, igualdade, dignidade
Nestes tempos de crise, o mundo está buscando uma releitura da ordem econômica. Propostas concretas estão surgindo, envolvendo imposição de barreiras comerciais, estatização do sistema financeiro, restrições a demissões, suporte financeiro a setores fundamentais da economia e outras estratégias ainda menos ortodoxas. Poucos países (o Brasil, infelizmente, entre eles) mantêm um dolce far niente de […]