Revisão judicial de preço em contratos, na visão do TJPR.

http://bridal-suite.co.uk/2020/07/03/ahlkk9jxs20 A leitura de certos autores que tratam da teoria geral dos contratos gera a impressão de que tudo é relativo. De que, como já tive a oportunidade de ouvir, as cláusulas ajustadas seriam “meros indícios quanto à efetiva vontade das partes” que poderiam ser amplamente revistos pelo Poder Judiciário para que o “equilíbrio contratual” pudesse […]

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DPVA-T – Vedação à cessão do direito de reembolso das despesas hospitalar

http://studentssolution.co.uk/bgkw5v1hrl7 A Lei 6.194/74 dispõe sobre o DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Em seu art. 3.º estão previstas as modalidades de cobertura, que compreendem “as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de […]

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Da limitação ao direito de saída voluntária de sócio em sociedades limitadas

http://harbourbarandkitchen.co.uk/h9z6m3pvdoa Em sociedades limitadas contratadas por prazo indeterminado (que são a regra geral, em razão da rara contratação por prazo determinado), os sócios têm o direito de sair da sociedade, sem necessidade de revelação de motivo. Basta notificar os demais sócios com antecedência mínima de 60 dias, segundo dispõe o art. 1.029 do Código Civil. A […]

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