Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. Agora, quem fizer a opção pelo domicílio tributário eletrônico deverá cadastrar até três endereços de e-mail para o recebimento de alertas sobre a existência de mensagens importantes na caixa postal eletrônica do Portal e-CAC. Deverá também informar números […]
Mês: julho 2013
PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ
A PEC dos recursos (15/11), de autoria do senador Ricardo Ferraço, deve ser apreciada neste segundo semestre na CCJ do Senado. A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias. Deste modo, as sentenças começariam a ser executadas depois de duas instâncias de decisão, a do juiz […]
Escritório Marins Bertoldi Advogados Associados marca presença em plenária da Abimci
Nesta quarta-feira (24), a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) promove reunião plenária, em Curitiba. Uma das palestras agendadas para o evento, com o tema “A Terceirização no Direito do Trabalho”, será ministrada pela Drª Thais Poliana Andrade, advogada especialista no assunto, do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados. “Abordaremos o cenário atual […]
Restabelecida a redução da alíquota do RET para atividades imobiliárias
A Lei 12.844/2013 publicada em Edição Extra do Diário Oficial de 19-7 e resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 610, entre outras disposições, volta a reduzir para 4% a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) das incorporações imobiliárias submetidas ao patrimônio de afetação, previsto na Lei 10.931/2004. Esta redução constava da Medida […]
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSoc
Foi publicado no dia 18.07.2013 o Ato Declaratório Executivo da Subsecretaria de Fiscalização nº 5/2013 para aprovação e divulgação do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – “eSocial”, que será exigido das empresas a partir da competência janeiro de 2014. O eSocial representará a escrituração digital da folha de […]
Dr. Sérgio Rocha Pombo profere palestra sobre a “Audiência Trabalhista”
O Dr. Sérgio Rocha Pombo é coordenador de um ciclo de palestras sobre os principais aspectos práticos das rotinas dos advogados trabalhistas. As palestras acontecem todas as sextas-feiras do mês de julho. Vale lembrar que, além de coordenador, o Dr. Sérgio Rocha Pombo também é um dos palestrantes do evento. Sua fala acontece no dia […]
