A empresa Polloshop Participações e Empreendimentos Ltda., de Curitiba, terá de fornecer um local apropriado para as empregadas dos lojistas deixarem os filhos no período de amamentação, com serviço de vigilância e assistência.A decisão é da Quinta Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), que manteve a sentença da juíza Patricia […]
Mês: março 2014
A legalidade da cláusula de tolerância
Diante da crescente demanda por imóveis, o mercado brasileiro vive um momento sem precedentes históricos. Inúmeros empreendimentos vêm sendo construídos no país, e não poderia ser diferente na capital paranaense que, além de vivenciar um período de crescimento da sua economia, será uma das doze cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Este cenário tem […]
Dr. Fábio Tokars ministra aula no curso para Conselheiros de Administração
O tema “Legislação e Responsabilidade dos Administradores” será apresentado pelo Dr. Fábio Tokars no dia 1 de Abril (terça-feira) com início marcado para 8h com término previsto para às 11h50. O curso será realizado no Hotel Royal Golden, localizado na Rua Rio Grande do Norte, 1015, Funcionários, Belo Horizonte […]
Para economistas, incentivo fiscal distorce a competição
Para economistas, incentivo fiscal distorce a competição Apesar de amplamente adotada pelos Estados, a renúncia fiscal pode ser um instrumento danoso e pouco transparente de estimular a economia, dizem especialistas ouvidos pela Folha. Para James Marins, professor de direito tributário da PUC-PR, a renúncia “retira o caráter isonômico [sem distinção] da tributação” e gera distorções […]
Contratos Empresariais – Uma leitura contemporânea
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Café da Manhã – O adicional de 10% do FGTS é indevido
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A multa de 10% do FGTS é indevida na dispensa sem justa causa
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Negado pedido de indenização a um operador que tentou consertar máquina por conta própria.
Decisão aponta culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho, por que orientação era para chamar mecânico Foi negado o pedido de indenização por dano moral, material e estético a um operador de máquinas de uma indústria de café de Londrina que teve amputadas as falanges de dois dedos – um de cada mão. Ele se […]