INSS sobre serviço de cooperativa é inconstitucional

Em abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 22 da Lei 8.212/1991 o qual, foi incluído pela Lei 9.876/1999e alterou a sujeição passiva da obrigação tributária relativa à contribuição previdenciária devida sobre a remuneração dos serviços prestados pelos […]

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Atuação de gandula na Copa poderá ser realizada por menor de 18 anos

http://www.essaouira-garance.com/8l8lodb A Justiça do Trabalho negou antecipação de tutela na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra The Coca-Cola Company, Coca Cola Indústrias Ltda e Fifa World Cup Brazil Assessoria Ltda, para impedir a utilização da mão de obra de jovens nos jogos da Copa do Mundo de Futebol. Durante a Copa, o adolescente que […]

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