A VI Conferência Estadual da OAB-PR, maior evento da advocacia paranaense, terá como tema a crise na justiça e os novos rumos para a democracia. Entre os temas debatidos estão a reforma trabalhista, administração pública, direitos humanos, inclusão, igualdade e marchas na internet. O encontro acontece de 2 a 4 de agosto, em Curitiba. Serão […]
Mês: julho 2017
Com a reforma trabalhista, o que muda na relação entre trabalhador e sindicato?
O advogado Sérgio Rocha Pombo fala sobre a mudança na contribuição sindical com a reforma trabalhista, que está em discussão. […]
Existe uma lei que regulamente os investidores-anjo?
A lei que regulamenta a atividade do chamado investidor-anjo, figura importante no ecossistema das startups, é tema do vídeo do advogado Maurício Maciel. […]
O advogado Bruno Capetti fala sobre revista íntima no ambiente de trabalho
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A importância da auditoria do vendedor nas operações de Fusões e Aquisições
A operação de venda de uma empresa requer preparação prévia e planejamento, do contrário, o vendedor tende a enfraquecer a sua posição perante os potenciais compradores. Neste contexto, a vendor due diligence ou auditoria do vendedor apresenta-se como importante medida preparatória para a transação pretendida, possibilitando ao vendedor identificar as contingências que poderão reduzir o […]
Detentores de cargos públicos podem aderir à Regularização de ativos?
Com a reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) pela Lei 13.428/2017, algumas das principais discussões travadas durante o primeiro Programa voltam à tona. Entre as várias discussões que orbitam o tema, uma se destaca em especial: estão impedidos de aderir ao Programa os contribuintes que detinham, à época da publicação da […]
Programa Especial de Regularização Tributária ainda gera incertezas entre contribuintes
Foi publicada em junho, em Diário Oficial, a Instrução Normativa (IN) nº 1711, que regulamenta o procedimento para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), criado pela Medida Provisória (MP) 783/217, para os débitos junto à Receita Federal vencidos até 30 de abril de 2017. Segundo disposição legal da IN, os contribuintes – pessoa […]