Alvo de muitas polêmicas e contando com assuntos ainda sujeitos a intensos debates jurídicos, a Lei nº 13.467/2017 – consagrada “Lei da Reforma Trabalhista” – trouxe consigo o fim de contribuição sindical obrigatória. A contribuição sindical nada mais é do que o desconto no mês de Março equivalente a um dia de atividade dos trabalhadores […]
Mês: março 2018
A contribuição previdenciária retida pelas Cooperativas de Trabalho pós declaração de inconstitucionalidade pelo STF
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado, em 2014, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 595.838/SP, a inconstitucionalidade da contribuição devida pelos contratantes das Cooperativas de Trabalho, a Receita Federal por meio de Ato Declaratório Interpretativo n. 05/2015 definiu que a contribuição devida pelo associado pessoa física, retida pelas cooperativas, que antes poderia ser […]
Mecanismos de governança corporativa ajudam na perpetuação das empresas familiares
As companhias administradas por grupos familiares representam 80% das empresas brasileiras. Essas corporações figuram com frequência entre as mais bem-sucedidas e colaboram com a metade do PIB nacional, o que faz delas a espinha dorsal do setor corporativo do Brasil, de acordo com o Firm Institute. Apesar desses dados de sucesso, apenas 12% delas, segundo […]
Entrevista com o advogado Hugo José Sellmer sobre o Imposto de Renda 2018 para a Rádio Difusora
[…]
Direito Processual Tributário Brasileiro, livro base para o estudo do tema, tem 11ª edição lançada
O livro “Direito Processual Tributário Brasileiro”, de James Marins, é uma das principais obras do país sobre processo tributário e referência para profissionais da área fiscal. A publicação acaba de ganhar sua 11ª edição pela Editora Revista dos Tribunais. Leitura indispensável para advogados e consultores tributários, além de profissionais atuantes em órgãos governamentais relacionados ao […]
Conselhos de Administração auxiliam na longevidade das companhias
O Conselho de Administração, ou board, tem como principal função alinhar os interesses dos acionistas à gestão executiva de uma empresa. No Brasil, companhias de capital aberto, sociedades anônimas, instituições financeiras e seguradoras são obrigadas por lei a ter um Conselho de Administração. Porém, muitas empresas limitadas também criam conselhos pela preocupação com a governança […]
A contribuição previdenciária retida pelas Cooperativas de Trabalho pós declaração de inconstitucionalidade pelo STF
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado, em 2014, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 595.838/SP, a inconstitucionalidade da contribuição devida pelos contratantes das Cooperativas de Trabalho, a Receita Federal por meio de Ato Declaratório Interpretativo n. 05/2015 definiu que a contribuição devida pelo associado pessoa física, retida pelas cooperativas, que antes poderia ser […]