abril 2019 - Marins Bertoldi

LC n°167/2019

Posted on 26 de abril de 2019 by Marins Bertoldi

No dia 24 de abril de 2019 foi promulgada a LC nº 167 que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera diversas leis brasileiras, a fim de regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples. Com o advento desta nova Lei Complementar temos a definição jurídica, pela primeira vez no ordenamento jurídico […]

Alterações na Lei das Sociedades Anônimas reduzem os custos de manutenção das companhias de pequeno porte.

Posted on 26 de abril de 2019 by Marins Bertoldi

Na data de ontem, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 13.818/2019, que trouxe importantes alterações à Lei 6.404/1976 – Lei das Sociedades Anônimas. O caput do artigo 294 da Lei das Sociedades Anônimas previa que as companhias de capital fechado com menos de 20 (vinte) acionistas e patrimônio líquido igual ou […]