julho 2019 - Marins Bertoldi

Contrato intermitente – um universo de dúvidas e poucas respostas

Posted on 23 de julho de 2019 by Marins Bertoldi

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe à legalidade uma modalidade de contratação há muito tempo praticada na informalidade: o contrato intermitente. Em resumo, o regime de contratação intermitente cria a possibilidade da prestação de serviço de maneira esporádica, mediante convocação, sendo que o trabalhador, embora formalmente empregado, receberá seu salário […]

Alterações na Instrução Normativa sobre Criptoativos

Posted on 11 de julho de 2019 by Marins Bertoldi

Na data de hoje, a Receita Federal disponibilizou a IN nº 1.899 que altera a IN nº 1.888, a qual institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. Dentre as principais mudanças trazidas pela IN nº 1.899, a de maior destaque é que não será mais necessário aos […]

Alterações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Posted on 9 de julho de 2019 by Marins Bertoldi

Foi promulgada ontem, dia 08/07/2019 a Lei nº 13.853 que converte em Lei a MP 869/18 e, com isso, complementa o texto da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. […]