O que você precisa saber sobre sucessão familiar no agronegócio

A grande maioria das propriedades rurais no Brasil mantém, ainda hoje, uma estrutura familiar de negócio. E a sucessão na família, ou seja, a transferência da atividade às futuras gerações, deve ser planejada para que possa atender aos interesses familiares. Para priorizar uma sucessão familiar bem-sucedida, prevenindo transtornos, danos patrimoniais ou até mesmo emocionais, é […]

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Balanços de empresas deveriam poder ser publicados apenas na internet?

Motivos e métodos errados Entre os princípios fundamentais de melhores práticas de governança corporativa encontramos o da transparência, que significa não somente a observação do dever legal de informar que as organizações devem cumprir, mas, acima de tudo, o desejo sincero de abastecer o público em geral (acionistas, investidores do mercado de capitais, consumidores, fornecedores […]

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STJ declara a impenhorabilidade absoluta da Cédula de Produto Rural

Foi publicada no dia 06 de agosto decisão da 4ª Turma do STJ que entendeu pela impenhorabilidade absoluta da Cédula de Produto Rural – CPR, em contraposição ao acordão proferido pelo TJ/RS, que atribuiu preferência ao crédito trabalhista em discussão. DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DA CPR A controvérsia judicial implicava em definir se a impenhorabilidade prevista […]

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Alteração na Lei de Registros Públicos

Foi publicada esse mês a Lei 13.865/2019, que altera a Lei de Registros Públicos (nº 6.015/1973) para acrescentar previsão legal que dispensa o “habite-se” expedido pela Prefeitura Municipal para averbação de construção na matrícula de imóvel de habitação unifamiliar, que tenha apenas um pavimento (casas térreas) e que a obra já tenha sido concluída há […]

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As publicações empresariais das sociedades anônimas agora deverão ser feitas de forma eletrônica

As publicações empresariais obrigatórias previstas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), agora deverão ser feitas de forma eletrônica. A mudança foi implementada pela Medida Provisória nº 892, que entrou em vigor no dia 06 de agosto de 2019. A nova redação do artigo 289 da Lei das S.A. dispõe que as publicações […]

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Alteração de regras de obrigatoriedade de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário de 2019. A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.903 alterando a faixa de receita bruta anual que sujeita os produtores rurais à apresentação do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com até […]

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Município de Cascavel institui Programa de Recuperação FI – REFIC Cascavel 2019

O Município de Cascavel publicou a Lei nº 7.018/2019, por meio da qual instituiu programa para pagamento das dívidas com a Fazenda Pública Municipal, tributárias ou não, vencidas até 28 de fevereiro de 2019 e das multas pecuniárias vencidas até 28 de fevereiro de 2019. O período para adesão ao REFIC se iniciou em 01/08/2019 […]

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