QUANDO COMEÇOU O PRAZO? O prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior referente ao ano-base de 2019 teve início na segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2020. QUEM DEVE DECLARAR? A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil. A periodicidade da declaração depende do […]
Mês: fevereiro 2020
Condomínio não pode proibir aluguel por Airbnb
Na última sexta-feira (14/02), a advogada e especialista em Direito Imobiliário, Vanessa Tavares Lois, concedeu entrevista à rádio CBN|Diário, comentando a impossibilidade dos condomínios vedarem o aluguel por Airbnb. Ouça a entrevista: […]
Decreto aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
No dia 06 de fevereiro foi publicado o Decreto nº 10.222/2020, que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber. A segurança cibernética, considerada pelo Governo Federal como a área mais crítica e atual a ser abordada, é o primeiro módulo da Estratégia Nacional de Segurança da Informação, bem como um dos instrumentos da […]