Nesta sexta-feira (27/03), o Governo do Estado do Paraná anunciou um pacote de ações com o objetivo de incentivar a economia no estado e manter o emprego dos trabalhadores.

Diante da pandemia do novo coronavírus e dos problemas gerados à economia, o Governo do Paraná anunciou pacote de aproximadamente R$ 1 bilhão para estímulo de diversas atividades econômicas. Dentre as medidas, a maior parte dos fundos envolvem a disponibilidade de créditos – concedidos pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a […]

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Portaria de 2012 pode garantir prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais em razão do Coronavírus

Em 2012, por meio da Portaria MF Nº 12, o então Ministro da Fazenda, Guido Mantega editou norma que determina a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais se decretado o estado de calamidade pública pelos estados da Federação, aplicando-se, dessa forma, a todos os sujeitos passivos domiciliados nos municípios abrangidos pelos decretos estaduais. […]

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[E-book] Coronavírus: implicações legais principais atividades empre

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a propagação do COVID-19, popularmente conhecido por “coronavírus”, atingiu o status de pandemia. Os casos de contaminação no Brasil estão aumentando diariamente diversas empresas no País já sentem os impactos da pandemia em suas atividades. O que inicialmente, no mercado nacional, […]

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O que muda nas relações de trabalho após a MP 927/20?

A MP 927/2020, publicada na noite do último domingo (22/03/2020), foi editada com o objetivo de trazer ao empregador algumas ferramentas para amenização quanto aos impactos da pandemia de Coronavírus nas relações de trabalho. Importante ressaltar que a medida é expressa ao determinar que a validade destas ações é restrita ao período de duração do […]

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O acompanhamento de metas e produtividade pelo regime de home office

Dentre as diversas medidas que estão sendo tomadas para mitigar o aumento exponencial de casos confirmados e suspeitos de COVID 19, a mais comum certamente é a adoção do regime de home office. Em tal modalidade, o empregado presta o serviço de forma remota, fora do ambiente empresarial. Contudo, as condições de trabalho, assim como […]

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A concessão de licença não remunerada pelos empregadores aos empregados é uma opção segura a ser adotada diante da pandemia do COVID-19?

Em recente notícia publicada pela Folha de São Paulo, divulgou-se o estado preocupante em que o Brasil se encontra: após quase três semanas do primeiro diagnóstico do COVID-19, já atingimos mais de 500 casos confirmados, enquanto a Itália – exemplo crítico -, a partir do 20º dia, contava com 155 casos confirmados, chegando aos assustadores […]

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Coronavírus, tributação e medidas emergenciais

Em uma escalada global estarrecedora, a pandemia gerada pelo novo coronavírus – COVID-19 abalou os principais setores de países que há muito não contavam com algo tão avassalador. A complexidade do mundo atual emerge diante dos eventos cada vez mais inesperados, relembrando os diversos alertas dados desde a inquietante teoria do caos. Estamos presenciando a […]

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É possível a configuração de doença ocupacional pelo contágio do empregado com o COVID-19?

Que a propagação do vírus COVID-19, popularmente conhecido como coronavírus, já atingiu níveis de pandemia em escala global, todos nós já sabemos. Também de conhecimento público que o vírus começou sua propagação através de circunstâncias praticamente alheias à intenção dos primeiros infectados, sendo sua rápida e expansiva disseminação fruto do elevado índice de contágio do […]

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A possibilidade de afastamento de empregados com Coronavírus pelo INSS

Com a chegada da pandemia do COVID-19 ao Brasil, surgem questões práticas relevantes sobre os direitos e deveres de empregados e empregadores neste contexto. Uma das questões ainda sem resposta é a possibilidade de afastamento de empregados com suspeita ou contaminados pelo Coronavírus pelo INSS. O afastamento por doença pelo INSS se dá quando o […]

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