Saiba como ficam os contratos de franquia durante a pandemia

A regra aplicada aos contratos em geral é a da obrigatoriedade, ou seja, uma vez firmado pelas partes, o contrato não poderá ser modificado, a não ser que haja concordância de todos os seus signatários quanto à mudança do que foi ajustado. Essa regra, no entanto, comporta exceção que se dá justamente naqueles casos em […]

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Coronavírus: como ficam os contratos de representação comercial?

O representante comercial é aquela pessoa física ou jurídica que intermedia a realização de negócios, seja entre empresários ou entre empresários e consumidores finais. A relação jurídica entre representante e empresários, é regida por um contrato, cuja regra é a da obrigatoriedade, ou seja, uma vez firmado pelas partes, não poderá ser modificado, a não […]

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[Informativo] Resolução 314 do CNJ determina retomada dos prazos processuais

A volta dos prazos processuais, em processos eletrônicos, a partir de 4 de maio de 2020 Com o objetivo de promover a retomada gradativa dos prazos processuais – o que se mostra necessário para o pleno atendimento dos cidadãos – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução 314 que, dentre outras medidas, estabelece […]

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Publicada Lei 13.988/2020 que extingue o voto de qualidade e estabelece condições da transação resolutivas de cobrança

Nesta terça-feira (14/04), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.988/2020, resultado da conversão da MP 899/2019, extinguindo o voto de qualidade no CARF e estabelecendo as condições para as transações resolutivas de litígios relativo à cobrança de débitos da Fazenda Pública. O voto de qualidade permitia que o Presidente da Turma, cargo ocupado por […]

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Coronavírus: Como ficam contratos de compra e venda?

A regra aplicada aos contratos em geral é a da obrigatoriedade, ou seja, uma vez firmado pelas partes, o contrato não poderá ser modificado, a não ser que haja concordância de todos os seus signatários quanto à mudança do que foi ajustado. Essa regra, no entanto, comporta exceção que se dá justamente naqueles casos em […]

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Decisão de Embargos de Declaração esclarece pontos sobre decisão liminar do STF quanto à Medida Provisória nº 936

Nesta segunda-feira, 13/04/2020, o Ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu sobre os Embargos de Declaração opostos pela Advocacia-Geral da União na ADI 6.363, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 936, em especial quanto à possibilidade de redução salarial dos empregados sem negociação coletiva em meio ao estado de calamidade pública causado pelo coronavírus. […]

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Coronavírus: Como ficam contratos de locação?

A Lei do Inquilinato possibilita que, ordinariamente, tanto locador quanto locatário pleiteiem a revisão do valor do aluguel, desde que ultrapassados ao menos 3 anos de contrato e sempre que se verifique que tal valor não condiz mais com aquele praticado pelo mercado. Como é previsível que nesse período de tempo possa haver alterações nos […]

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Coronavírus: STF determina necessidade de participação do sindicato para as medidas de redução salarial e de suspensão do contrato trazidas pela MP 936

A Medida Provisória 936/2020, publicada no dia 01/04, instituiu o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que autorizou, tão somente no contexto da pandemia de COVID-19, a redução de maneira proporcional da jornada e salários de seus empregados, bem como a suspensão do contrato de trabalho em até 60 dias, ambas as […]

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Coronavírus: como ficam os contratos em Shoppings Centers

Os contratos de locação de lojas em shoppings centers são disciplinados pela Lei do Inquilinato, que estipula que nesses tipos de contrato prevalecem as condições livremente pactuadas entre as partes, indicando então uma maior liberdade para a contratação em relação aos outros tipos de locação de imóvel urbano. Lojista e empreendedor, portanto, estão livres para […]

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