A regra dos contratos em geral é a da obrigatoriedade, ou seja, uma vez firmado pelas partes, não poderá ser modificado, a não ser que haja concordância de todos os seus signatários. Essa regra, no entanto, comporta exceção que se dá justamente naqueles casos em que se verifica a ocorrência de algo inusitado, completamente surpreendente […]
Se, por um lado as instituições financeiras, ao que parece até o momento, não terão um impacto tão significativo em suas operações, na medida em que têm condições de permanecer em plena atividade mesmo diante da pandemia do COVID-19; por outro, seus clientes – em especial os empresários cujas atividades estão sendo fortemente afetadas pelo […]
Em 28 de abril de 2020, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 20.189, que torna obrigatória a utilização de máscaras pela população nos espaços abertos ao público ou de uso coletivo, durante o período de vigência do Decreto nº 4.319/2020, que declarou o estado de calamidade pública no estado do Paraná […]
Na última quinta-feira (30/04), o Estado do Paraná publicou o Decreto nº 4.569/2020, que trouxe alterações ao Programa Paraná Competitivo, em especial, ao crédito presumido concedido para estabelecimento que realiza operações de revenda de mercadoria importada por meio dos portos e aeroportos paranaenses. Dentre as alterações, destacam-se: Nas operações de saídas interestaduais, poderá ser concedido […]
Neste primeiro de maio comemoramos o Dia do Trabalho, marco na luta por melhores condições de trabalho. Contudo, a data este ano vai ser comemorada de maneira bastante peculiar, especialmente no que diz respeito as relações de trabalho. A pandemia do COVID-19 teve seu início ainda no final do ano de 2019 e vem causando […]
