Prática
Administrativo, Concessões e Licitações
- Assessoria a empresas em licitações de serviços e obras públicas, concessões e permissões de serviço público, contratos com a administração pública, impugnações de editais e de atos administrativos;
- Reivindicações administrativas e/ou judiciais tendentes ao restabelecimento da equação econômica e financeira dos contratos administrativos;
- Assessoria jurídica a entes públicos e privados no que toca à modelagem de projetos de Parcerias Público-Privadas, incluindo a elaboração de manifestações de interesse e dos respectivos editais de licitações;
- Assessoria de empresas concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos junto às respectivas Agências Reguladoras do Setor (ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANP, etc.);
- Assessoria em processos de desapropriação.
