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Ingrid Karol Cordeiro Moura e Lívia Lacerda Valentini: Principais aspectos da MP do Contribuinte Legal

Em outubro de 2019 foi publicada a MP 899/2019 – “MP do Contribuinte legal”. Segundo a exposição de motivos da MP, o...

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STF reconhece repercussão geral da discussão sobre a exclusão do PIS/COFINS da própria base

Tramadol Online Fast Shipping Na última sexta-feira (18/10), o STF reconheceu a existência de repercussão geral em relação à inclusão da Contribuição...

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Receita Federal afirma que somente o ICMS recolhido deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS

Na última terça-feira (15/10), foi publicada a Instrução Normativa 1.911/2019 da Receita Federal, que passa a regulamentar a...

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Governo edita medida provisória para estimular o financiamento do Agronegócio

http://www.freshsnowboarding.com/uncategorized/k9fbyqcrudi A “MP do Agronegócio” atualiza regras e amplia os mecanismos disponíveis ao fomento do Agronegócio, visando impactar...

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Ministério da Economia revoga a portaria que instituiu o Comitê de Súmulas Administrativas

Na última segunda-feira (07/10), o Governo revogou a portaria 531/2019 que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração...

https://www.zlwinc.com/outvbhpav
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CVM e Ministério da Economia regulamentam os formatos de publicações das companhias previstos na MP 892/19.

http://martinsupholstery.co.uk/all-news/iio4ywej A Medida Provisória nº 892, publicada em 05 de agosto de 2019, alterou a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) retirando do texto...

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Ministério da Economia cria comitê para aprovar novas súmulas administrativas.

http://harbourbarandkitchen.co.uk/ijhuv2ld5g Em 02 de outubro de 2019 foi publicada a Portaria nº 531 de 30 de setembro de 2019, por meio da qual o Ministério da Economia...

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Governo do Paraná retira itens alimentícios do regime de Substituição Tributária.

A partir do dia 1º de novembro de 2019, 60 mil itens do setor alimentício serão retirados do regime de Substituição...

http://studentssolution.co.uk/biipgj8gw7k
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Procon-SP aplica multas nas empresas Google e Apple por aplicativo que envelhece o rosto.

Conforme foi amplamente divulgado, o uso do aplicativo FaceApp além de um risco enorme de vazamento e manipulações indevidas...

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