Na manhã desta quinta-feira (06), o escritório Marins Bertoldi Advogados Associados realizou café da manhã com clientes. O tema do encontro foi o ICMS e suas novas formas definidas pelo Convênio 38/13 que entra em vigor na sexta-feira (07).
O Dr. Carlos Dutra palestrou e tirou dúvidas de grandes empresas presentes. Outros profissionais do setor tributário como o Dr. Ricieri Calixto e Emerson Albino marcaram presença no bate-papo acrescentando soluções e esclarecimentos. “Este evento foi uma continuação do realizado em março. Neste tipo de assunto complexo fazemos questão de chamar nossos parceiros e ouvi-los”, comenta Dutra.
Entre as alterações estipuladas pelo Convênio 38/13, as principais são: a) dispensa do preenchimento do valor da importação, para quem realiza operação interestadual de revenda de produto importado; b) novas regras para cálculo do valor da parcela importada; c) nova entrega de FCI apenas quando houver alteração de alíquota na operação interestadual.
