Em acidentes de trabalho decorrentes de atividades que habitualmente envolvem riscos e nas quais não existe a possibilidade de eliminar fatores agressivos à integridade do funcionário, há responsabilização objetiva do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) determinou que uma empresa do ramo de artefatos de […]
Mês: junho 2014
Processo judicial eletrônico está implantado em 34 tribunais do país
Instituído em dezembro de 2013 por meio da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está implantado em 34 tribunais do país, além do próprio CNJ e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Segundo o balanço mais recente, nove tribunais de justiça e 172 varas utilizam o […]
TRT-PR reverte demissão de cozinheira com doença grave
Uma cozinheira de Londrina, demitida sem justificativa durante tratamento de câncer, será reintegrada ao emprego. A Justiça do Trabalho do Paraná determinou ainda que a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda pague indenização por danos morais de R$ 15 mil pela dispensa considerada discriminatória. A trabalhadora foi contratada em maio de 2012 e, […]
ANEFAC inaugura regional em CURITIBA com evento sobre a Lei 12.973/14 (antiga-MP 627) e Lei Anticorrupção
ANEFAC inaugura regional em CURITIBA com evento sobre a Lei 12.973/14 (antiga-MP 627) e Lei Anticorrupção Lei 12.973/14 – (antiga MP 627) A Lei nº 12.973/14 (conversão da MP nº 627/13) trouxe uma série de importantes modificações na legislação tributária federal. Nesta palestra abordaremos os seguintes principais aspectos: Opção pelos efeitos da Lei em 2014, […]
