O ano de 2024 começou movimentado na Corte Superior de Justiça e na Corte Suprema, em Brasília. Tanto o STJ, quanto o STF têm decidido teses relevantes em matéria tributária.
Outros temas de suma importância para o direito tributário brasileiro devem ser julgados pelo STJ e STF em 2024.
Segue levantamento indicando teses tributárias relevantes com alta probabilidade de julgamento pelos Tribunais Superiores no ano.
STF
Tema 79 STF – Trata da incidência do PIS e da COFINS sobre importações, e a necessidade de Lei Complementar. (Aplicação retroativa da Lei nº 10.865/2004).
Tema 118 STF – Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Tema 369 STF – Incidência do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras.
Tema 619 STF – Aproveitamento, nas operações de exportação, de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de bens destinados ao ativo fixo da empresa.
Temas 630 e 684 STF – Discutem, respectivamente, a inclusão de receitas decorrentes da locação de bens imóveis e móveis, na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Tema 816 STF – Incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de mercadoria. b) Limites para a fixação da multa fiscal moratória, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório.
Tema 843 STF – Exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo DF.
Tema 914 STF – Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre remessas ao exterior.
Tema 985 STF – Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.
Tema 1067 STF – Inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo, conhecido como “cálculo por dentro“.
Tema 1108 STF – Aplicabilidade do princípio das anterioridades nonagesimal e anual em face das reduções de alíquotas do REINTEGRA.
Tema 1124 STF – ITBI sobre cessão de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda.
Tema 1186 STF – Dedução do PIS e da COFINS da base de cálculo da CPRB.
Tema 1210 STF – Incidência de ISS sobre operações de cessão de direito de uso e transferência de marcas.
ADIs 6040, 6055 e 6415 – Discutem se o Poder Executivo pode reduzir os percentuais de restituição do REINTEGRA.
ADI 6403 – Fim do voto de qualidade no Carf.
ARE 1.360.715 – Incidência de ITBI nas operações decorrentes de incorporação societária total da pessoa jurídica proprietária do imóvel, ainda que realizada por adquirente que possua atividade preponderante imobiliária.
STJ
Tema 1170 STJ – Incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo terceiro salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado.
Tema 1174 STJ – Exclusão de verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT.
Tema 1191 STJ – Necessidade de observância do art. 166 do CTN nos pleitos de restituição/compensação de valores pagos a maior a título de ICMS no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior a presumida.
Tema 1223 STJ – Inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS.
Tema 1226 STJ – Natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de companhias por executivos (stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) ou se estritamente comercial, para determinar a alíquota aplicável do IR, bem assim o momento de incidência do tributo.
Tema 1231 STJ – Creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e à COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-ST.
Tema 1237 STJ – Incidência de PIS e da COFINS sobre a SELIC na repetição de indébito, na devolução de depósitos e nos pagamentos atrasados de clientes.
Tema 1239 STJ – Incidência de PIS e de COFINS nas vendas para a ZFM.
Tema 1240 STJ – Inclusão do ISS na base do IRPJ e da CSLL na sistemática do Lucro Presumido
REsp 2.054.759 e 2.066.696 – Admissibilidade de ação rescisória para adequação do julgado à modulação dos efeitos no Tema 69 da RG do STF.
Por Enrique Grimberg Kohane e Victor Manoel da Silva Moraes
