Na data de hoje o Ministro da Economia entregou ao Presidente da Câmara dos Deputados a 2ª Fase da Reforma Tributária. Essa etapa propõe profundas alterações no Imposto de Renda, tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas. A proposta vai muito além da tributação de lucros e dividendos, que passam a sofrer incidência de 20%, mas altera também pontos sensíveis da apuração do Imposto de Renda hoje vigente como a indedutibilidade das despesas relacionadas ao pagamento de juros sobre capital próprio, a tributação de ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil e a obrigatoriedade da apuração e recolhimento do IRPJ de forma trimestral, dentre outras medidas. Também estão sendo propostas mudanças profundas em relação a incidência do Imposto de Renda sobre investimentos financeiros, como a criação de do chamado “come-cotas” para os fundos fechados e o fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário.
